PORTARIA PGR/MPF Nº 306, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 10 de 10)

940.3A4 A combinação de dois ou mais fatores pode aumentar ou reduzir o
nível das ameaças. Por exemplo, as ameaças de familiaridade criadas ao longo do tempo
em decorrência da relação cada vez mais próxima entre a pessoa membro da equipe de
asseguração e um profissional do cliente de asseguração que está em uma posição de
exercer influência significativa sobre o objeto subjacente ou, em um trabalho de
asseguração, as informações sobre o objeto, seriam reduzidas pela saída dessa pessoa
que é profissional do cliente.
R940.4 Se a firma decide que o nível das ameaças criadas somente pode ser
tratado mediante rotação da pessoa na equipe de auditoria, a firma deve determinar o
período apropriado durante o qual a pessoa não deve:
(a) (...)
(b) realizar uma revisão da qualidade do trabalho de asseguração, ou uma
revisão consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho asseguração,
para o trabalho de; ou
SEÇÃO 950 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO SÃO DE ASSEGURAÇÃO PARA
CLIENTES DE ASSEGURAÇÃO
950.2 As firmas podem prestar uma gama de serviços que não são de
asseguração para seus clientes de asseguração, de acordo com suas habilidades e
especialização. A prestação de certos serviços que não são de asseguração para clientes
de asseguração pode criar ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais e à
independência.
950.3 Esta seção estabelece os requisitos e o material de aplicação relevantes
para a aplicação da estrutura conceitual para identificar, avaliar e tratar ameaças à
independência ao prestar serviços de não asseguração a clientes de asseguração.
950.4 As novas práticas empresariais, a evolução dos mercados financeiros e
as mudanças na tecnologia são alguns dos desenvolvimentos que tornam impossível
elaborar uma lista abrangente de serviços de não asseguração que as firmas podem
prestar a um cliente de asseguração. A estrutura conceitual e as disposições gerais desta
seção se aplicam quando uma firma propõe a um cliente a prestação de um serviço de
não asseguração para o qual não existem requisitos específicos e material de
aplicação.
Requisitos e material de aplicação
Disposições Gerais
Risco de Assumir Responsabilidades da Administração ao Prestar um Serviço
de Não Asseguração
905.5A1 Quando uma firma presta um serviço de não asseguração a um
cliente de asseguração, existe o risco de uma firma assumir uma responsabilidade da
administração em relação ao objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, às
informações sobre o objeto do trabalho de asseguração, a menos que a firma esteja
satisfeita de que os requisitos dos itens R900.13 e R900.14 foram cumpridos.
Aceitação de um Trabalho para Prestar um Serviço de Não Asseguração
R950.6 Antes de uma firma aceitar um trabalho para prestar um serviço de
não asseguração a um cliente de asseguração, a firma deverá aplicar a estrutura
conceitual para identificar, avaliar e tratar qualquer ameaça à independência que possa
ser criada pela prestação desse serviço.
Identificação e Avaliação de Ameaças
950.7A1 Uma descrição das categorias de ameaças que podem surgir quando
uma firma presta um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração é
apresentada no item 120.6 A3.
950.7A2 Os fatores relevantes na identificação e na avaliação das diferentes
ameaças que podem ser criadas pela prestação de um serviço de não asseguração a um
cliente de asseguração incluem:
- A natureza, o escopo, o uso pretendido e a finalidade do trabalho.
- A forma como o serviço será prestado, como o pessoal envolvido e sua
localização.
- O ambiente legal e regulatório em que o serviço é prestado.
- Se o cliente é uma entidade de interesse público.
- O nível de conhecimento da administração e dos funcionários do cliente em
relação ao tipo de serviço prestado.
- Se o resultado do serviço afetará o objeto subjacente e, em um trabalho de
asseguração, os assuntos refletidos nas informações sobre o objeto do trabalho de
asseguração e, em caso afirmativo:
- A extensão em que o resultado do serviço terá um efeito material sobre o
objeto subjacente e, em um trabalho de asseguração, as informações sobre o objeto do
trabalho de asseguração.
- A extensão em que o cliente de asseguração determina questões
significativas de julgamento (Ref: Par. R900.13 a R900.14).
- O grau de confiança que será depositado no resultado do serviço como parte
do trabalho de asseguração.
- O honorário relativo à prestação do serviço de não asseguração.
Materialidade Referente às Informações de um Cliente de Asseguração
950.8A1 A materialidade é um fator relevante na avaliação de ameaças criadas
pela prestação de um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração. O
conceito de materialidade em relação a informações sobre o objeto de um cliente de
asseguração é abordado na NBC TO 3000. A determinação da materialidade envolve o
exercício de julgamento profissional e é impactada por fatores quantitativos e
qualitativos. Também é afetada pelas percepções das necessidades de informações
financeiras ou outras informações dos usuários.
Múltiplos Serviços de Não Asseguração Prestados ao Mesmo Cliente de
Asseguração
950.9A1 Uma firma pode prestar múltiplos serviços de não asseguração a um
cliente de asseguração. Nessas circunstâncias, o efeito combinado das ameaças criadas
pela prestação desses serviços é relevante para a avaliação das ameaças pela firma.
Ameaças de Autorrevisão
950.10A1 Uma ameaça de autorrevisão pode ser criada se, em um trabalho de
asseguração, a firma estiver envolvida na preparação de informações sobre o objeto que
subsequentemente tornem-se as informações sobre o objeto de um trabalho de
asseguração. Exemplos de serviços de não asseguração que podem criar essas ameaças
de autorrevisão ao prestar serviços relacionados às informações sobre o objeto de um
trabalho de asseguração incluem:
(a) desenvolver e preparar informações prospectivas e posteriormente emitir
um relatório de asseguração sobre essas informações; e
(b) realizar uma avaliação relacionada ou que faça parte das informações
sobre o objeto de um trabalho de asseguração.
Clientes de asseguração que são entidades de interesse público
950.11A1 As expectativas sobre a independência de uma firma são maiores
quando um trabalho de asseguração é realizado por uma firma para uma entidade de
interesse público e os resultados desse trabalho são:
(a) disponibilizados publicamente, inclusive para acionistas e outros
stakeholders; ou
(b) fornecidos a uma entidade ou organização constituída por lei ou
regulamento para supervisionar o funcionamento de um setor ou atividade comercial.
A consideração dessas expectativas faz parte do teste de um terceiro razoável
e informado, a ser aplicado ao determinar se um serviço de não asseguração deve ser
prestado a um cliente de asseguração.
950.11A2 Se existir uma ameaça de autorrevisão com relação a um trabalho
realizado nas circunstâncias descritas no item 950.11 A1 (b), a firma é incentivada a
divulgar a existência dessa ameaça de autorrevisão e as medidas tomadas para tratá-la
para a parte que contrata a firma ou os responsáveis pela governança do cliente de
asseguração e para a entidade ou organização constituída por lei ou regulamento para
supervisionar o funcionamento de um setor ou de uma atividade comercial para a qual
serão fornecidos os resultados do trabalho.
Tratando Ameaças
950.12A1 Os itens 120.10 a 120.10 A2 incluem um requisito e o material de
aplicação relevantes ao tratarem ameaças à independência, incluindo uma descrição das
salvaguardas.
950.12A2 Ameaças à independência criadas pela prestação de um serviço de
não asseguração ou de múltiplos serviços a um cliente de asseguração variam,
dependendo dos fatos e das circunstâncias do trabalho de asseguração e da natureza do
serviço. Essas ameaças podem ser tratadas por meio da aplicação de salvaguardas ou do
ajuste do escopo do serviço proposto.
950.12A3 Exemplos de ações que podem ser salvaguardas para tratar essas
ameaças incluem:
- Utilizar profissionais que não sejam membros da equipe de asseguração para
realizar o serviço.
- Ter um revisor apropriado, que não esteve envolvido na prestação do
serviço, para revisar o trabalho ou serviço de asseguração realizado.
950.12 A4 As salvaguardas podem não estar disponíveis para reduzir a ameaça
criada pela prestação de um serviço de não asseguração a um cliente de asseguração a
um nível aceitável. Nessa situação, a aplicação da estrutura conceitual exige que a
firma:
(a) ajuste o escopo do serviço proposto para eliminar as circunstâncias que
estão criando a ameaça;
(b) recuse ou encerre o serviço que cria a ameaça que não pode ser eliminada
ou reduzida a um nível aceitável; ou
(c) encerre o trabalho de asseguração.
Ata CFC nº 1.106
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho