ANEXO . UF CÓDIGO MUNICÍPIO PORTARIA DE HABILITAÇÃO FAIXA DE PRODUÇÃO PRÓTESES DENTÁRIAS GESTÃO . RJ 330430 RIO BONITO PORTARIA Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2023 81 a 120 MUNICIPAL
PORTARIA GM/MS Nº 3.554, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 16/04/2024