ANEXO SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM FUNÇÃO DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE . UF Município Equipe CNES INE Motivo da Suspensão . MA Pindaré Mirim Saúde da Família 3824062 0000005536 Descumprimento de carga horária Profissional . MA Pindaré Mirim Saúde Bucal 3824062 0001777599 Descumprimento de carga horária Profissional
PORTARIA GM/MS Nº 3.541, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 16/04/2024