ANEXO (Portaria CARF nº 600, de 15 de abril de 2024) . Nome do agente público: . Cargo: Matrícula: . Título do evento: . Período: Local: . Entidade promotora do evento: . Tema a ser abordado: . O evento coincide com o horário de trabalho ou de reunião de julgamento síncrona do seu colegiado, conforme art. 2º da Portaria CARF nº 600, de 15 de abril de 2024? Não ( ) Sim ( ) solicito autorização. . Declaro que a participação no evento acima não infringe o disposto na ON CGU nº 02/2014, na ON Conjunta CGU-CEP nº 01/2016 e no Código de Ética do CARF. _________________, ___, de ___________, de ____ __________________________________ Assinatura
PORTARIA CARF/MF Nº 600, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS. Todos os atos de 16/04/2024