RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 645, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 6 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 424. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Todos os atos de 15/04/2024

Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1511/2021. Recte:
CARLOS ALBERTO FERREIRA SEVERO - CRECI 48.772. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA
1 - Processo-COFECI nº 1577/2021. Recte: RIVALDO DE CARVALHO DA ROCHA
- CRECI 34.683. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1578/2021. Recte:
RIVALDO DE CARVALHO DA ROCHA - CRECI 34.683. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 624/2022. Recte: ALEXANDRE LEITE PRACA GUIMARAES - CRECI 17.011. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 635/2022. Recte: THIEGO ROVER FLOR APOLO
- CRECI 52.056. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 636/2022. Recte: LUCAS
AMORIM FETTERMANN - CRECI 42.393. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
639/2022. Recte: IVAIM MENDES GONTIJO - CRECI 23.480. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 640/2022. Recte: AMARA ROSA DE OLIVEIRA - CRECI 22.543. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1576/2021. Recte: ROGÉRIO MAZZARO DE
ASSIS-ME - CRECI J-5.839. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 637/2022. Recte:
LUCAS AMORIM FETTERMANN - CRECI 42.393. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-
COFECI nº 638/2022. Recte: LUCAS AMORIM FETTERMANN - CRECI 42.393. Recdo: CRECI
3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 657/2022. Recte: AFRÂNIO RODRIGUES DE SOUZA -
CRECI 27.162. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 671/2022. Recte:
LIDIANE ISABEL DA SILVA - CRECI 38.661. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº
672/2022. Recte: EDER ALVES LACERDA - CRECI 25.775. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 1579/2021. Recte: GETULIO FIDELIS CAMPOS - CRECI 22.671. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES
1 - Processo-COFECI nº 689/2022. Recte: LUIZ CARLOS CARDOSO PEREIRA -
CRECI 37.243. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 691/2022. Recte:
MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
692/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 693/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 694/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 695/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 696/2022.Recte: MARCELO DAMIN - CRECI
38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 697/2022. Recte: MARCELO DAMIN
- CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 698/2022. Recte:
MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
699/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 700/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 687/2022. Recte: DORIS ELENA LEÃO ALMEIDA DA COSTA - CRECI
38.750. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 688/2022. Recte: EDIO VENÂNCIO
CASTRO DE MATOS - CRECI 40.510. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
690/2022. Recte: SISON IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.508. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL GOMES NETTO/RN
1 - Processo-COFECI nº 701/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 703/2022. Recte: BORTOLINI IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-22.343. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 705/2022. Recte: SIDNEI
ELOI DA SILVA AZAMBUJA - CRECI 46.566. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
706/2022. Recte: LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS - CRECI 6.793. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 707/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 708/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 709/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI
38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 710/2022. Recte: MARCELO DAMIN
- CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 711/2022. Recte:
MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
674/2022. Recte: SOMAR IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CRECI J-6.435. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 675/2022. Recte: RIBEIRO BARBOSA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6.133. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
676/2022. Recte: CONSTANTINO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3.516. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 704/2022. Recte: MARCO ANTÔNIO RICHTER PIRES -
CRECI 9.053. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 677/2022. Recte:
CLÁUDIA REGINA DA SILVA - CRECI 17.819. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉZAR FEITOSA/AM
1 - Processo-COFECI nº 712/2022. Recte: UNE SANTA MARIA NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº
713/2022. Recte: UNE SANTA MARIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 714/2022. Recte: UNE SANTA MARIA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-
COFECI nº 716/2022. Recte: UNE SANTA MARIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 717/2022. Recte: UNE SANTA MARIA
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-
COFECI nº 723/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 724/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI
33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 725/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA
TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 726/2022. Recte:
LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
727/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 728/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 729/2022. Recte: LILIAN DA SILVEIRA TAVARES
- CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 730/2022. Recte: LILIAN
DA SILVEIRA TAVARES - CRECI 33.520. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
715/2022. Recte: UNE SANTA MARIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.781.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT
1 - Processo-COFECI nº 718/2022. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 719/2022. Recte: BONO IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 763/2022. Recte:
BERNARDO VIANA VIEIRA - CRECI 34.103. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
768/2022. Recte: ALEXANDRE ALTENHOFEN PAZZINI - CRECI 15.920. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 769/2022. Recte: HABITALAR IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
20.342 e ARNIZO AGUIRRE DE CASTRO - CRECI 9.980. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 770/2022. Rectes: PELLEGRINI E CIA LTDA - CRECI J-23.789 e LUCIANO
MORAES DA SILVA - CRECI 18.153. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
777/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI 57.406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 762/2022. Recte: IMOBILIÁRIA CASA NOVA DE BARBACENA LTDA -
CRECI J-6.403. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 772/2022. Recte: SENIOR
ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2.560. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 773/2022. Recte: WALTER LUIZ PESSOA - CRECI 12.161.
Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 778/2022. Recte: MAICKEL ABRUSSI
SCHMIDT - CRECI 57.406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 779/2022.
Recte: MAICKEL ABRUSSI SCHMIDT - CRECI 57.406. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 673/2022. Recte: JOÃO PAULO REZENDE PIMENTA - CRECI 32.990. Recdo: CRECI
4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 761/2022. Recte: LEOMAR DE SOUZA MOREIRA - CRECI
25.241. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro VALDELENE MARIA AGUIDA DE MELO/RO
1 - Processo-COFECI nº 782/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-
25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 783/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS
EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 784/2022. Recte:
DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
785/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 786/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 787/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 788/2022. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
789/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 790/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 791/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 792/2022. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº
793/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 -
Processo-COFECI nº 794/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 795/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 796/2022. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
797/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 798/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 799/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI -
CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 800/2022. Recte: DA CAS
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC
1 - Processo-COFECI nº 1211/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO -
CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1213/2021. Recte:
ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 1214/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo:
CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1215/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA
SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1217/2021.
Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 1218/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1219/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA
SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1238/2021.
Recte: IMOBILIÁRIA MENINO DEUS LTDA - CRECI J-21.956. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 1239/2021. Recte: RENATO ALVES FRANCO - CRECI 31.391. Recdo:
CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1240/2021. Recte: CESAR LUIZ DA SILVA -
CRECI 22.587. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 722/2022. Recte:
ALCEBÍDES ADIL SANTINI (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Assunto: Apuração
Ético Disciplinar em face de denúncia formulada por Alcebíades Adil Santini em desfavor
da Imobiliária CASA COLOMBO IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-23.814 - Arquivamento.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 780/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 781/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453.
Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 801/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
802/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 803/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 804/2022.
Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª
Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
5ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)
DECISÕES DE 27 DE MARÇO DE 2024
1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS
1- Processo-COFECI nº 942/2020. Recte: JÚLIO EDUARDO ABREU CALDAS -
CRECI 19516. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1387/2021. Recte: LISMARA
SANT'ANA - CRECI 31079. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1417/2021. Recte:
PRESENTE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2875. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº
1421/2021. Recte: NOEMI SANTA CLARA TAVARES - CRECI 4069. Recdo: CRECI 13ª
Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1423/2021. Recte: RICARDO MONTEIRO PINTO - CRECI
6326. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1425/2021. Recte: GRAND HOME
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-8659. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº
1426/2021. Recte: JEFERSON VIEIRA NEVES - CRECI 7770. Recdo: CRECI 13ª Região/ES.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8-
Processo-COFECI nº 1427/2021. Recte: GLAUBER SATHLER SEARA - CRECI 7167. Recdo:
CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1428/2021. Recte: SONHO MEU IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-9515. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1430/2021. Recte: LAUDIR
SÉRGIO NUNES SAVERGNINI - CRECI 5854. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº
1431/2021. Recte: URÂNIA BARBOSA GUEDES - CRECI 8822. Recdo: CRECI 13ª Região/ES.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12-
Processo-COFECI nº 1432/2021. Recte: NETO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4385. Recdo: CRECI
13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1529/2021. Recte: MARCIOVANY CARDOSO - CRECI
13007. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1429/2021. Recte: FR2 CORRETORA
LTDA - CRECI J-5000. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG
1- Processo-COFECI nº 1549/2021. Rectes: MARIA APARECIDA SOARES - CRECI
3300 e CL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI 5263. Recdo: CRECI 17ª Região/RN.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2-
Processo-COFECI nº 1566/2021. Recte: PHABIOLLA EMANUELLE LOPES DE OLIVEIRA GOMES
- CRECI 5053. Recdo: CRECI 17ª Região/RN. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1678/2021. Recte:
EMERSON EVANGELISTA DA SILVA - CRECI 8786. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 1680/2021. Recte: TCI-TEIXEIRA DE CARVALHO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-304.
Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão
de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 5-
Processo-COFECI nº 1681/2021. Recte: HALYNNE HERIKA SILVA NASCIMENTO - CRECI J-446.
Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1683/2021. Recte: RS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA-ME - CRECI J-745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1684/2021. Recte:
RS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-
COFECI nº 1685/2021. Recte: FELIPE POMPONIO BARBOSA - CRECI 4745. Recdo: CRECI 21ª
Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1686/2021. Recte: ANTÔNIO LUSTOZA NUNES - CRECI
2559. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 148/2022. Repdos: CENTRAL
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e RT CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA
- CRECI 15212. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 622/2022. Recte: JOSÉ
AUGUSTO PEIXOTO - CRECI 2738. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº
1530/2021. Recte: EDMILSON VENÂNCIO DO NASCIMENTO - CRECI 18564. Recdo: CRECI 8ª
Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1682/2021. Recte: ROSÂNGELA GOMES DO NASCIMENTO
- CRECI 8210. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1689/2021. Recte:
RAVENNA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E FLATS EIRELI - CRECI J-674. Recdo: CRECI 21ª
Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO
1- Processo-COFECI nº 557/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 558/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 559/2022. Recte:
CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº
560/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5-
Processo-COFECI nº 561/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6- Processo-COFECI nº 562/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 563/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 564/2022. Recte:
CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº
565/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10-
Processo-COFECI nº 566/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11- Processo-COFECI nº 623/2022. Recte: B.S.S NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-4536. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de
advertência. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 629/2022. Recte: EDILSON QUEIROZ DE
OLIVEIRA JÚNIOR - CRECI 24113. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 13-
Processo-COFECI nº 631/2022. Recte: JOAQUIM DOS SANTOS TORRES - CRECI 1853. Recdo:
CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para
determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 634/2022. Recte:
HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: TR
- Absolvição de denúncia formulada em face do C.I. EDIVAR MARTINS GONÇALVES - CRECI
1390. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE
1- Processo-COFECI nº 648/2022. Recte: ELIANA KHOURY HITTI - CRECI 19867.
Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Recurso provido parcialmente. Por maioria,
reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de advertência. 2- Processo-
COFECI nº 649/2022. Recte: HELLEN CAROLINE SANTOS MARIANO - CRECI 22438. Recdo:
CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 650/2022. Recte: VITOR OTONI MOURA - CRECI
10303. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de advertência. Unânime.
4- Processo-COFECI nº 651/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI
19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 652/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS
SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 653/2022.
Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7-
Processo-COFECI nº 658/2022. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - CRECI
J-4420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 659/2022.Recte: NOVA COBERTURA
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3989. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 660/2022. Recte:
RICHARD CLAÚDIO FANY FORNASARI - CRECI 29002. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-
COFECI nº 661/2022. Recte: LEANDRO FLORENCE - CRECI 30438. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11- Processo-COFECI nº 662/2022. Recte: INNOVA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-5391. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 663/2022. Recte: