PORTARIA GM/MS Nº 3.526, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Altera o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Os incisos II "TERMINOLOGIAS DE ATIVIDADES DE SAÚDE" e III "CLASSIFICAÇÕES DOS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE "do Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 passam a vigorar com as alterações de que dispõe o Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 3.526, DE 12 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 242. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 15/04/2024