RESOLUÇÃO CFM Nº 2.379, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (PEP nº 000035 /2022)
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 03 do Tribunal
Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar
provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciante. Por unanimidade, não foi
caracterizada a culpabilidade do apelado/denunciado, mantendo-se a decisão do
Conselho de origem, que o ABSOLVEU, nos termos do voto do conselheiro relator.
Brasília, 29 de fevereiro de 2024. (data do julgamento) FLÁVIO FREITAS BARBOSA,
Presidente da Sessão; CLEITON CASSIO BACH, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000716.13/2023-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (PEP nº
000042/2019). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as
acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 03 do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e
negar provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciante. Por unanimidade,
não foram caracterizadas as culpabilidades dos apelados/denunciados, mantendo-se a
decisão do Conselho de origem, que os ABSOLVEU, nos termos do voto do conselheiro
relator. Brasília, 1º de março de 2024. (data do julgamento) CLEITON CASSIO BACH,
Presidente da Sessão; TOMÉ CESAR RABELO, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000040.13/2024-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014034/2018) Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao
recurso interposto pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "a" do artigo
22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 14,
18 (c/c Resolução CFM n° 1.499/1998, art.1° e Resolução CFM n° 2.128/2015), 21, 100
e 101 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos
também estão previstos nos artigos 14, 18, 21, 100 e 101 do Código de Ética Médica
de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator.
Brasília, 1º de março de 2024. (data do julgamento) NAZARENO BERTINO
VASCONCELOS BARRETO, Presidente da Sessão; JOSE LUIZ BONAMIGO FILHO, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000051.13/2024-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 014466/2018) Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM
os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto
pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e
reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Censura Pública
em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe aplicar a "CENSURA CONFIDENCIAL
EM AVISO RESERVADO", prevista na alínea "b" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por
unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 21, 24 e 28 do Código de Ética Médica
de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 21,
24 e 28 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do
voto do conselheiro relator. Brasília, 1º de março de 2024. (data do julgamento) CLEITON
CASSIO BACH, Presidente da Sessão; FLÁVIO FREITAS BARBOSA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000072.13/2024-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (PEP nº 000032/2018) Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM
os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica
do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto
pelo apelante/denunciante. Por unanimidade, não foi caracterizada a culpabilidade do
apelado/denunciado, mantendo-se a decisão do Conselho de origem, que o ABSOLVEU, nos
termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 1º de março de 2024. (data do julgamento)
CLEITON CASSIO BACH, Presidente da Sessão; SERGIO TAMURA, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor