RESOLUÇÃO Nº 4 - CONSEPE, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (parte 2 de 8)

§ 7º O membro suplente que assumir a função por impedimento ou
impossibilidade de membro titular deverá seguir como titular até o trâmite final do
certame.
§ 8º Após ter ciência dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas,
os integrantes da Comissão Examinadora serão instados pela Coordenadoria de
Concursos a preencher uma declaração de titulação e sigilo, existência ou inexistência de
impedimento, considerando o disposto no art. 14 desta Resolução, conforme modelo
constante no seu Anexo I.
Art. 12. A Coordenadoria de Concursos dará conhecimento da composição da
Comissão Examinadora através de publicação nas páginas eletrônicas da Pró-reitoria de
Gestão de Pessoas (www.progesp.ufrn.br) e SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), sendo facultado
aos candidatos devidamente inscritos o prazo de 03 (três) dias úteis para arguir o
impedimento ou a suspeição de qualquer membro titular ou suplente da Comissão
Examinadora, ou a composição da mesma, se constituída em desacordo com as normas
deste Capítulo.
§ 1º As arguições referidas no caput, devidamente motivadas e justificadas,
serão feitas perante a Coordenadoria de Concursos, que as remeterá ao Chefe do
Departamento Acadêmico ou ao Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, conforme
o caso, para que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento,
responda acerca da impugnação apresentada.
§ 2o Acolhida a impugnação, caberá ao Chefe do Departamento Acadêmico ou
Diretor da Unidade Acadêmica Especializada, conforme o caso, nos termos do art. 11
desta Resolução, a convocação de suplentes, ou designação de nova Comissão, em um
prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da ciência do acolhimento.
Art. 13. Caberá à Comissão Examinadora:
I - zelar por toda a documentação do certame e entregá-la à Chefia do
Departamento Acadêmico ou Diretor da Unidade Acadêmica Especializada após a
conclusão dos trabalhos;
II - elaborar as provas escritas e a ficha de expectativa em relação às
respostas com suas respectivas pontuações;
III - aplicar e avaliar as provas escritas, preenchendo as fichas de avaliação
individual por cada membro da Banca Examinadora (Anexo IV), bem como colher a
assinatura dos candidatos em lista de presença (Anexo XVII);
IV - realizar o sorteio dos temas da prova didática entre os candidatos
presentes, no dia da prova escrita e antes do seu início, fazendo constar tal
procedimento em ata (Anexo XIV);
V - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata de
encerramento do concurso público, nos casos em que não haja o comparecimento de
nenhum candidato à prova escrita;
VI - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata preliminar
da avaliação da prova escrita (Anexo XV ou XVI), contendo as notas individuais dos
avaliadores e nota final consolidada pela Banca de cada um dos candidatos, identificados
por códigos, dando início ao prazo recursal, bem como a ficha de expectativa em relação
às respostas com suas respectivas pontuações, assinada eletronicamente por todos os
membros da Comissão Examinadora;
VII - analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração interpostos
pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e o
fundamento da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão
Examinadora;
VIII - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata de abertura
do envelope com os códigos de identificação (Anexo XVIII);
IX - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata definitiva da
avaliação da prova escrita (Anexo XV ou XVI), contendo as notas individuais dos
avaliadores e nota final consolidada pela Banca de cada um dos candidatos,
nominalmente identificados, assinada eletronicamente por todos os membros da
Comissão Examinadora, convocando os candidatos aprovados na etapa a participarem do
sorteio de ordem de apresentação da prova didática;
X - solicitar à Coordenadoria de Concursos os recursos necessários para a
gravação em áudio ou em áudio/vídeo da prova didática e da avaliação de Memorial e
Plano de Atuação Profissional;
XI - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata da ordem de
apresentação para a prova didática (Anexo XIX), assinada eletronicamente por todos os
membros da Banca Examinadora;
XII - avaliar as provas didáticas de acordo com os itens estabelecidos nos
Anexos VII (Magistério Superior), VIII (Magistério EBTT) e/ou IX (teórico-prática), bem
como colher a assinatura dos candidatos em lista de presença (Anexo XXI);
XIII - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata preliminar
da realização da prova didática (Anexo XX), informando horários de início e término,
com as respectivas notas individuais dos avaliadores e nota final consolidada, assinada
eletronicamente por todos os membros da Banca Examinadora, dando início ao prazo
recursal;
XIV - analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração interpostos
pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e o
fundamento da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão
Examinadora;
XV - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata definitiva
da realização da prova didática (Anexo XX), informando horários de início e término,
com as respectivas notas individuais dos avaliadores e nota final consolidada, assinada
eletronicamente por todos os membros da Banca Examinadora, convocando os
candidatos aprovados a comparecer ao sorteio da ordem de apresentação das defesas
de Memorial e Plano de Atuação Profissional;
XVI - realizar o sorteio da ordem de apresentação das defesas de Memorial
e Plano de Atuação Profissional (Anexo XXII), lavrando em ata e divulgando-a no sistema
SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), assinada eletronicamente por todos os membros da Banca
Examinadora;
XVII - avaliar as defesas de Memorial e Projeto de Atuação Profissional,
conforme Anexos X (Magistério Superior) ou XI (Magistério EBTT), colhendo a assinatura
dos candidatos em lista de presença (Anexo XXIV);
XVIII - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata preliminar
da etapa de Memorial e Plano de Atuação Profissional (Anexo XXIII), contendo os
horários de início e término, a nota final consolidada (média aritmética), de cada um dos
candidatos, assinada eletronicamente por todos os membros da Comissão Examinadora,
dando início ao prazo recursal;
XIX - analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração interpostos
pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e o
fundamento da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão
Examinadora;
XX - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata definitiva da
etapa de Memorial e Plano de Atuação Profissional (Anexo XXIII), contendo os horários
de início e término, a nota final consolidada (média aritmética), de cada um dos
candidatos, assinada eletronicamente por todos os membros da Comissão Examinadora,
convocando os aprovados a anexarem eletronicamente na área do candidato, via sistema
SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), os documentos comprobatórios do currículo vitae
(preferencialmente da plataforma Lattes), para fins de pontuação na prova de títulos,
comprometendo-se o candidato pela veracidade das informações;
XXI - pontuar os títulos e a produção intelectual, demonstrando a correlação
entre a titulação apresentada por todos os candidatos com as áreas definidas no Edital,
de acordo com os itens estabelecidos nos Anexos XII (Magistério Superior) ou XIII
(Magistério EBTT);
XXII - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata preliminar
da Prova de Títulos e Produção Intelectual (Anexo XXV), contendo a pontuação atribuída
e a nota final consolidada, de cada um dos candidatos, assinada eletronicamente por
todos os membros da Comissão Examinadora, dando início ao prazo recursal;
XXIII - analisar e responder os eventuais pedidos de reconsideração
interpostos pelos candidatos na etapa, emitindo parecer conclusivo com a motivação e
o fundamento da decisão, sendo este ato assinado por todos os membros da Comissão
Examinadora;
XXIV - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a ata definitiva
da Prova de Títulos e Produção Intelectual (Anexo XXV), contendo a pontuação atribuída
e a nota final consolidada, de cada um dos candidatos, assinada eletronicamente por
todos os membros da Comissão Examinadora;
XXV - lavrar e divulgar no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br) a Ata de
Apuração da Nota Final Classificatória dos candidatos (Anexo XXVI), a qual deverá estar
assinada eletronicamente por todos os membros da CE;
XXVI - fornecer e autorizar cópias e vistas das provas e/ou fichas de avaliação
aos candidatos, mediante requerimento protocolado diretamente no sistema SIGRH
(www.sigrh.ufrn.br), conforme previsto no Edital;
§ 1º A ficha de expectativa em relação às respostas prevista no inciso I do
caput deverá ser elaborada antes da aplicação das provas, conforme Anexo V desta
Resolução. Quando a Comissão Examinadora optar pelo sorteio de ponto(s) do
programa, deverá ser elaborada previamente uma ficha de expectativa de respostas para
cada um dos pontos.
§ 2º A aplicação da prova escrita, a coleta das assinaturas dos candidatos nas
listas de presença e no lacre do envelope dos códigos de identificação, os sorteios dos
temas da prova didática, dos códigos de identificação na prova escrita e a ordem de
apresentações da didática e do MPAP, poderão ser realizados por fiscais ou supervisores
designados, quando o número de candidatos exigir mais de uma sala de aplicação ou
quando a execução do certame estiver sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de
Concursos (Comperve).
§ 3º A Comissão Examinadora é responsável pelo sigilo da prova escrita,
respondendo na forma da lei por atos ou omissões que possam divulgar ou propiciar a
divulgação de provas, questões ou parte delas.
Art. 14. É vedada a participação, na Comissão Examinadora, de:
I - cônjuge, ex-cônjuge ou companheiro de candidato;
II - ascendente ou descendente de candidato, ou colateral até o terceiro
grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;
III - sócio de candidato em atividade profissional;
IV - orientador, ex-orientador, coorientador, ex-coorientador, orientando ou
ex-orientando em cursos de Pós-Graduação stricto sensu ou estágio pós-doutoral
realizado pelo candidato;
V - co-autor de publicação e/ou apresentação de trabalho científico com o
candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
VI - pessoa que esteja litigando judicial ou administrativamente com
candidato inscrito ou seu respectivo cônjuge ou companheiro; ou
VII - membro que, por qualquer razão, possa ter interesse pessoal no
resultado do concurso.
Parágrafo único. Na ocorrência de algum dos impedimentos ou suspeições
referidos neste art., o membro da Comissão por ele alcançado será substituído por um
membro suplente indicado na forma do art. 11 desta Resolução.
CAPÍTULO VI
DAS FASES DO CONCURSO
Seção I
Das avaliações
Art. 15. O concurso constará de quatro tipos de avaliações, realizadas na
seguinte ordem:
I - prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
II - prova didática, de caráter eliminatório e classificatório;
III - Memorial e Projeto de Atuação Profissional - MPAP, de caráter
eliminatório e classificatório, devendo o Edital estabelecer prazo para a anexação
eletrônica dos mesmos, com o devido detalhamento e pontuação; e
IV - títulos e produção intelectual, de caráter classificatório, devendo o Edital
estabelecer prazo para a anexação eletrônica dos mesmos, com o devido detalhamento
e pontuação.
§ 1o Não será permitida a realização das avaliações por candidato que, por
qualquer motivo, deixar de cumprir o horário estabelecido para seu início.
§ 2º O comparecimento do candidato será registrado mediante lista de
presença (Anexos XVII, XX e XXIII) e apresentação de documento com foto que o
identifique.
§ 3º É admitida a restrição do número de candidatos a serem convocados
para participação em etapa seguinte (cláusula de barreira), conforme previsão expressa
do Edital.
Art. 16. As provas poderão ser realizadas em língua portuguesa e/ou em
língua inglesa ou espanhola, a critério do Departamento Acadêmico ou Unidade
Acadêmica Especializada, à exceção dos concursos nas áreas de línguas estrangeiras e de
língua brasileira de sinais (LIBRAS), que, a critério do Departamento Acadêmico ou
Unidade Acadêmica Especializada, poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva
área.
Parágrafo único. No caso de inscrição de candidatos surdos ou deficientes
auditivos, as provas serão realizadas em língua brasileira de sinais (LIBRAS), desde que
requerido pelo candidato no ato da inscrição, quando não já prevista em Edital essa
possibilidade.
Seção II
Da prova escrita
Art. 17. A prova escrita destina-se a avaliar o conhecimento do candidato em
relação ao conteúdo do programa do concurso bem como sua capacidade de expressão
na linguagem acadêmica e consistirá de questões discursivas, elaboradas pela CE, ou
pelo sorteio de ponto(s) do programa, realizado imediatamente antes do seu início,
sobre o(s) qual(is) o candidato deverá dissertar.
§ 1º A prova escrita será aplicada preferencialmente aos domingos.
§ 2º A prova escrita terá o mesmo conteúdo para todos os candidatos e será
realizada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, ressalvadas as situações de tempo
adicional deferidas pela Coordenadoria de Concursos.
§ 3º Os cadernos de prova deverão ser acondicionados em envelopes opacos
e lacrados, sendo os mesmos abertos apenas na presença dos candidatos,
imediatamente antes do início da avaliação, devendo o procedimento ser registrado em
Termo de Abertura de Pacote(s) de Provas(s), consoante modelo constante no Anexo
XXVIII.
§ 4º A prova escrita poderá, a critério do Departamento Acadêmico ou
Unidade Acadêmica Especializada a que a vaga estiver vinculada, ocorrer em duas
partes, sendo uma de múltipla escolha e outra discursiva, devendo ambas as partes ser
realizadas no mesmo momento.
§ 5º Se a opção for pela realização da prova em duas partes, esta será assim
caracterizada:
I - a primeira parte será composta por 20 (vinte) questões de múltipla
escolha, baseada nos itens do programa da prova e valerá no máximo 10 (dez) pontos;
e
II - a segunda parte será constituída de questões discursivas elaboradas pela
CE ou pelo sorteio de ponto(s) do programa da prova sobre os quais o candidato deverá
dissertar e valerá no máximo 10 (dez) pontos.
§ 6º Nas hipóteses especificadas nos §§ 4º e 5º deste artigo, o resultado da
avaliação será obtido pela média aritmética das notas atribuídas nas duas partes
(questões de múltipla escolha e discursiva).
§ 7º Nas hipóteses especificadas nos §§ 4º e 5º deste artigo, somente terão
corrigidas as Provas Discursivas (segunda parte) os candidatos que obtiverem o mínimo
de 70% de acerto nas questões de múltipla escolha válidas (primeira parte), devendo a
referida especificação constar em Edital.
§ 8º Havendo anulação de questão, o seu valor em pontos será distribuído
nas demais questões para todos os candidatos.
§ 9º Caso os 70% das questões válidas de múltipla escolha resulte em
número fracionado, será considerado o número inteiro de questões imediatamente
superior de maneira a garantir o mínimo de 70%.
§ 10. Na prova escrita é vedada a cópia literal de questões de múltipla
escolha incluídas em concursos públicos precedentes realizados pela UFRN ou por outra
instituição organizadora, mesmo que mencionada a fonte.
§ 11. Não será permitida consulta a qualquer material, após o início das
provas, exceto aquele fornecido pela CE.
§ 12. A prova escrita deverá ser corrigida, de modo independente, por cada
um dos examinadores, sendo a nota final a média aritmética das notas conferidas pelos
mesmos, consideradas 02 (duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais
quando o dígito subsequente for igual ou superior a 5 (cinco).
§ 13. A CE atribuirá à prova escrita nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), sendo
desclassificado o candidato que obtiver nota final, resultante da média aritmética,
inferior a 7,00 (sete).
§ 14. Havendo previsão de cláusula de barreira, somente serão convocados a
participar da etapa seguinte os candidatos aprovados e classificados até o limite previsto
no edital do concurso. Os candidatos concorrentes nas cotas para negros e pessoa com
deficiência serão classificados em lista apartada, obedecendo reserva própria de cláusula
de barreira, a ser definida em edital, e que corresponderá a 20% (vinte por cento) da
cláusula de barreira definida para a ampla concorrência, sendo este elevado até o
primeiro número inteiro subsequente caso o percentual resulte em número
fracionado.
Art. 18. O candidato identificará a sua prova escrita unicamente por um
código, obtido mediante sorteio realizado antes do início da prova.
§ 1º Cada candidato retirará de um envelope uma ficha contendo um código
de identificação, que deverá ser mantido em sigilo e escrito no caderno de provas e no
comprovante entregue (Anexo VI); em seguida, o candidato escreverá seu nome
completo no comprovante e o devolverá ao envelope, que será lacrado e assinado sobre
o lacre pelo presidente da CE e um dos candidatos.
§ 2º Encerrado o procedimento do § 1º, será realizado o sorteio dos temas
individuais da prova didática entre os candidatos presentes, observando-se o seguinte:
I - o tema sorteado pelo candidato anterior deverá voltar a compor a lista de
pontos para os candidatos subsequentes;
II - cada candidato receberá um comprovante do seu tema sorteado,
conforme modelo do Anexo VI; e
III - a CE lavrará ata, consoante modelo constante no Anexo XIV, e a
divulgará no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).
Art. 19. Os membros da CE deverão registrar a nota atribuída a cada
candidato em formulário próprio (Anexo IV), de forma individual, com 02 (duas) casas
decimais, sem que os demais membros tenham conhecimento prévio da pontuação
atribuída.
Parágrafo único. Os critérios de avaliação da Prova Escrita estarão
relacionados na Ficha de Expectativa de Respostas, conforme modelo constante no
Anexo V desta Resolução.
Art. 20. Se na avaliação da prova escrita houver discrepância de notas entre
os avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema
SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova correção, mantido o disposto nos §§
12 e 13 do art. 17 desta Resolução.
Art. 21. Serão nulas de pleno direito, não podendo produzir os efeitos para
as quais se destinam, as questões:
I - idênticas, em sua totalidade, a outra questão incluída em concurso
público, nos termos do art. 17, §10 desta Resolução; e
II - que abordem temática não contida no programa do concurso público.
Art. 22. A CE divulgará o resultado preliminar da prova escrita no sistema
SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de
reconsideração, na forma do art. 40 e seguintes desta Resolução.
§ 1º Esgotado o prazo para formulação dos pedidos de reconsideração e
apreciados os eventualmente interpostos, a CE, antes de divulgar o resultado definitivo
da prova escrita, realizará a abertura do envelope com os códigos de identificação dos
candidatos, publicando ata no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), conforme modelo
constante no Anexo XVIII.
§ 2º Após o procedimento especificado no parágrafo anterior, a CE publicará
a ata definitiva da prova escrita no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), observando a
cláusula de barreira estabelecida em edital, consoante art. 17, § 14, convocando os
aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte a comparecer,
obrigatoriamente, na data e horário especificados, ao sorteio da ordem de apresentação
da prova didática.
Seção III
Da prova didática
Art. 23. A prova didática destina-se a avaliar os conhecimentos e habilidades
didático-pedagógicos do candidato quanto ao planejamento e à adequação da
abordagem metodológica da aula a ser ministrada perante a CE.
§ 1º A prova didática, realizada em sessão pública, constará de aula
expositiva, de natureza teórica ou teórico-prática, sobre tema sorteado pelo candidato
no dia da prova escrita, vedada a participação dos candidatos concorrentes.
§ 2º As sessões da prova didática serão gravadas em áudio ou áudio/vídeo
pela Organizadora do concurso para efeito de registro, sendo vedada a gravação ou
transmissão pelo público presente. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a CE
deverá adiar a sessão.
Art. 24. As provas didáticas serão organizadas em turnos que deverão
comportar, no máximo, a exposição de 03 (três) candidatos por turno.
§ 1o Conforme data e horário especificados em convocação da CE, será
iniciada a etapa da prova didática com a abertura do envelope contendo ficha com o
nome completo e respectivos códigos de identificação dos candidatos, realizando-se, em
seguida, sorteio da ordem de apresentação.
§ 2º É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa da
prova didática no procedimento descrito no § 1º deste artigo, sob pena de eliminação
do certame.
§ 3º Os turnos de apresentação da prova didática terão início imediatamente
após o procedimento descrito no § 1º deste artigo, razão pela qual os candidatos
deverão estar preparados para a pronta apresentação, incluindo os planos de aula.
§ 4º A ordem de apresentação das provas didáticas será divulgada no sistema
SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao candidato
alegar o seu desconhecimento.
§ 5º A CE atribuirá à prova didática nota de 0,00 (zero) a 10 (dez), mediante
o preenchimento da ficha de avaliação individual constante dos Anexos VII (Magistério
Superior) ou VIII (Magistério EBTT), preenchendo cada campo de avaliação com (02) duas
casas decimais. Em se tratando de prova de natureza teórico-prática, deverá ser adotada
a ficha de avaliação individual do Anexo IX (Magistério Superior ou EBTT). A nota final
será a média aritmética das notas conferidas pelos membros da CE, consideradas 02
(duas) casas decimais, arredondando a segunda casa para mais quando o dígito
subsequente for igual ou superior a 05 (cinco).
§ 6º Será desclassificado o candidato que obtiver nota final inferior a 7,00
(sete).
§ 7º Se na avaliação da prova didática houver discrepância de notas entre os
avaliadores acima de 3,00 (três) pontos, a própria CE, antes de divulgá-las no sistema
SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), fará de ofício uma nova avaliação, mantido o disposto no §6º
deste artigo.
Art. 25. O plano de aula é item obrigatório para a realização da prova
didática, devendo o candidato entregar uma cópia impressa antes do início da
apresentação a cada examinador, sob pena de eliminação do concurso.
Art. 26. A prova didática deverá ter duração mínima de 50 (cinquenta) e
máxima de 60 (sessenta) minutos de apresentação, seguidos de arguição, salvo o caso
previsto no § 4º deste artigo.
§ 1º O não cumprimento do período de duração para a apresentação da
prova didática não eliminará o candidato, sendo objeto de avaliação pela CE.
§ 2º O presidente da CE encerrará a apresentação aos 60 (sessenta)
minutos.
§ 3º Todos os candidatos serão submetidos à arguição por todos os membros
da CE. O membro da CE terá até 03 (três) minutos para formular sua arguição, cabendo
ao candidato até 05 (cinco) minutos para respondê-la.
§ 4º Quando a prova didática for de natureza teórico-prática, seu tempo de
duração será definido em Edital por meio de nota informativa referente ao programa do
concurso.
§ 5º Os critérios de avaliação da Prova Didática estão relacionados nos
Anexos VII (Magistério Superior), VIII (Magistério EBTT) e IX (teórico-prática) desta
Resolução.
§ 6º Os critérios e pontuações da avaliação da Prova Didática prática serão
estabelecidos em Edital.
Art. 27. A CE divulgará o resultado preliminar da prova didática no sistema
SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), oportunizando aos candidatos ofertarem pedido de
reconsideração, na forma do art. 40 e seguintes desta Resolução.
Parágrafo único. Esgotado o prazo para formulação de pedidos de
reconsideração e apreciados os eventualmente interpostos, a CE divulgará ata com o
resultado definitivo da prova didática no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), convocando
os candidatos aprovados nesta etapa e classificados para etapa seguinte a comparecer,
obrigatoriamente, na data e horário especificados, ao sorteio da ordem de defesa do
memorial e projeto de atuação profissional (MPAP).
Seção IV
Do Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP)
Art. 28. O Memorial e o Projeto de Atuação Profissional (MPAP) compõem
dois itens de um documento único, entregue eletronicamente pelo candidato em prazo
estabelecido em edital, conforme art. 9º, § 6º, inciso I, desta Resolução.
§ 1º O Memorial deve trazer a descrição e análise das atividades de ensino,
pesquisa e extensão desenvolvidas pelo candidato, de forma discursiva e circunstanciada,
incluindo sua produção científica, e outras atividades, individuais ou em equipe,
relacionadas à área de conhecimento em exame.
§ 2º O Projeto de Atuação Profissional na área do concurso deve estabelecer
os pressupostos teóricos dessa atuação, as ações a serem realizadas e os resultados
esperados, identificando seus possíveis desdobramentos e consequências.
§ 3º As sessões de defesas de Memorial e Projeto de Atuação Profissional
serão gravadas em áudio e vídeo pela equipe designada pela Coordenadoria de
Concursos para efeito de registro, sendo vedada a gravação ou transmissão pelo público
presente. Em caso de falha que impossibilite a gravação, a banca deverá adiar a
sessão.
Art. 29. As defesas de Memorial e Projeto de Atuação Profissional serão
realizadas em sessões públicas, comportando, no máximo, apresentações de 04 (quatro)
candidatos por turno, vedada a participação dos candidatos concorrentes.
§ 1o Conforme data e horário especificados em convocação da CE, será
iniciada a etapa de apresentação do MPAP com o sorteio da ordem de defesa dos
candidatos.
§ 2º É obrigatória a presença dos candidatos classificados para a etapa do
MPAP no procedimento descrito no § 1º deste art., sob pena de eliminação do certame.
§ 3º Os turnos de apresentação do MPAP terão início imediatamente após o
procedimento descrito no § 1º deste artigo, razão pela qual os candidatos deverão estar
preparados para a pronta apresentação.
§ 4º A ordem de apresentação do MPAP será divulgada por meio de ata no
sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br), após a realização do sorteio, não cabendo ao
candidato alegar o seu desconhecimento.