. CE Aquiraz 2301000 . CE BARBALHA 2301901 . CE Beberibe 2302206 . CE Camocim 2302602 . CE Cascavel 2303501 . CE Caucaia 2303709 . CE Crateús 2304103 . CE CRATO 2304202 . CE Eusébio 2304285 . CE Fortaleza 2304400 . CE Granja 2304707 . CE Horizonte 2305233 . CE Iguatu 2305506 . CE Itaitinga 2306256 . CE JUAZEIRO DO NORTE 2307304 . CE Maracanaú 2307650 . CE Maranguape 2307700 . CE Mombaça 2308500 . CE Nova Russas 2309300 . CE Pacajus 2309607 . CE Pacatuba 2309706 . CE Paracuru 2310209 . CE Paraipaba 2310258 . CE São Gonçalo do Amarante 2312403 . DF Brasília 5300108 . ES Anchieta 3200409 . ES Baixo Guandu 3200805 . ES Cariacica 3201308 . ES Colatina 3201506 . ES Conceição da Barra 3201605 . ES Fundão 3202207 . ES Guarapari 3202405 . ES Jaguaré 3203056 . ES São Gabriel da Palha 3204708 . ES São Mateus 3204906 . ES Serra 3205002 . ES Viana 3205101 . ES Vila Velha 3205200 . ES Vitória 3205309 . GO Abadia de Goiás 5200050 . GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 5200258 . GO ANÁPOLIS 5201108 . GO Aparecida de Goiânia 5201405 . GO Aragoiânia 5201801 . GO Bela Vista de Goiás 5203302 . GO Bonfinópolis 5203575 . GO Brazabrantes 5203609 . GO Caldazinha 5204557 . GO CIDADE OCIDENTAL 5205497 . GO Goiânia 5208707 . GO Goianira 5208806 . GO Guapó 5209200 . GO Hidrolândia 5209705 . GO Iporá 5210208 . GO LUZIÂNIA 5212501 . GO Nerópolis 5214507 . GO Nova Veneza 5215009 . GO NOVO GAMA 5215231 . GO PADRE BERNARDO 5215603 . GO PLANALTINA 5217609 . GO Posse 5218300 . GO Santo Antônio de Goiás 5219738 . GO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 5219753 . GO Senador Canedo 5220454 . GO Trindade 5221403 . GO VALPARAÍSO DE GOIÁS 5221858 . MA Codó 2103307 . MA Coroatá 2103604 . MA Paço do Lumiar 2107506 . MA Raposa 2109452 . MA Rosário 2109601 . MA Santa Rita 2110203 . MA São José de Ribamar 2111201 . MA São Luís 2111300 . MA TIMON 2112209 . MG Araçuaí 3103405 . MG Belo Horizonte 3106200 . MG Belo Oriente 3106309 . MG Betim 3106705 . MG Brumadinho 3109006 . MG Bugre 3109253 . MG Caeté 3110004 . MG Chácara 3115904 . MG Claraval 3116407 . MG Confins 3117876 . MG Contagem 3118601 . MG Coronel Fabriciano 3119401 . MG Esmeraldas 3124104 . MG Espinosa 3124302 . MG Ewbank da Câmara 3125002 . MG Frutal 3127107 . MG Ibirité 3129806 . MG Igarapé 3130101 . MG Ipaba 3131158 . MG Ipatinga 3131307 . MG Jaguaraçu 3135001 . MG Juatuba 3136652 . MG JUIZ DE FORA 3136702 . MG Lagoa Santa 3137601 . MG Mário Campos 3140159 . MG Marliéria 3140308 . MG Mateus Leme 3140704 . MG Matias Barbosa 3140803 . MG MONTES CLAROS 3143302 . MG Naque 3144359 . MG Nova Lima 3144805 . MG Pedro Leopoldo 3149309 . MG Raposos 3153905 . MG Ribeirão das Neves 3154606 . MG Rio Acima 3154804 . MG Sabará 3156700 . MG Santa Luzia 3157807 . MG Santana do Paraíso 3158953 . MG São Joaquim de Bicas 3162922 . MG São José da Lapa 3162955 . MG Sarzedo 3165537 . MG Simão Pereira 3167509 . MG Timóteo 3168705 . MG UBERLÂNDIA 3170206 . MG Unaí 3170404 . MG Vespasiano 3171204 . MG Viçosa 3171303 . MS Amambai 5000609 . MS Aquidauana 5001102 . MS Campo Grande 5002704 . MS Sidrolândia 5007901 . MT Campo Verde 5102678 . MT Cuiabá 5103403 . MT Poconé 5106505 . MT Pontes e Lacerda 5106752 . MT Várzea Grande 5108402 . PA Acará 1500206 . PA Afuá 1500305 . PA Alenquer 1500404 . PA Anajás 1500701 . PA Ananindeua 1500800 . PA Bagre 1501105 . PA Barcarena 1501303 . PA Belém 1501402 . PA Benevides 1501501 . PA Breves 1501808 . PA Concórdia do Pará 1502756 . PA Curralinho 1502806 . PA Gurupá 1503101 . PA Marituba 1504422 . PA Monte Alegre 1504802 . PA Portel 1505809 . PA Santa Izabel do Pará 1506500 . PA Santarém 1506807 . PA Santo Antônio do Tauá 1507003 . PA Tomé-Açu 1508001 . PA Vigia 1508209 . PB Bayeux 2501807 . PB Cabedelo 2503209 . PB Campina Grande 2504009 . PB Conde 2504603 . PB Esperança 2506004 . PB João Pessoa 2507507 . PB Lagoa Seca 2508307 . PB Lucena 2508604 . PB Massaranduba 2509206 . PB Puxinanã 2512408 . PB Queimadas 2512507 . PB Santa Rita 2513703 . PB Sapé 2515302 . PE Abreu e Lima 2600054 . PE Araçoiaba 2601052 . PE Arcoverde 2601201 . PE Buíque 2602803 . PE Cabo de Santo Agostinho 2602902 . PE Cabrobó 2603009 . PE Camaragibe 2603454 . PE CARUARU 2604106 . PE Custódia 2605103 . PE Floresta 2605707 . PE Igarassu 2606804 . PE Ilha de Itamaracá 2607604 . PE Ipojuca 2607208 . PE Itapissuma 2607752 . PE Jaboatão dos Guararapes 2607901 . PE Moreno 2609402 . PE Olinda 2609600 . PE Paudalho 2610608 . PE Paulista 2610707 . PE Petrolândia 2611002 . PE PETROLINA 2611101 . PE Recife 2611606 . PE Salgueiro 2612208 . PE São José do Belmonte 2613503 . PE São Lourenço da Mata 2613701 . PE Serra Talhada 2613909 . PE Sertânia 2614105 . PI Altos 2200400 . PI Esperantina 2203701 . PI José de Freitas 2205508 . PI Miguel Alves 2206209 . PI Teresina 2211001 . PI União 2211100 . PR Almirante Tamandaré 4100400 . PR Araucária 4101804 . PR Balsa Nova 4102307 . PR Bocaiúva do Sul 4103107 . PR CAMBÉ 4103701 . PR Campina Grande do Sul 4104006 . PR Campo Largo 4104204 . PR Campo Magro 4104253 . 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RJ Cabo Frio 3300704 . RJ Campos dos Goytacazes 3301009 . RJ Carapebus 3300936 . RJ CASIMIRO DE ABREU 3301306 . RJ CONCEIÇÃO DE MACABU 3301405 . RJ Duque de Caxias 3301702 . RJ Guapimirim 3301850 . RJ Itaboraí 3301900 . RJ Itaguaí 3302007 . RJ Japeri 3302270 . RJ MACAÉ 3302403 . RJ Magé 3302502 . RJ Mangaratiba 3302601 . RJ Maricá 3302700 . RJ Mesquita 3302858 . RJ Nilópolis 3303203 . RJ Niterói 3303302 . RJ Nova Iguaçu 3303500 . RJ Paracambi 3303609 . RJ Petrópolis 3303906 . RJ Pinheiral 3303955 . RJ Queimados 3304144 . RJ RIO DAS OSTRAS 3304524 . RJ Rio de Janeiro 3304557 . RJ São Fidélis 3304805 . RJ São Francisco de Itabapoana 3304755 . RJ São Gonçalo 3304904 . RJ São João da Barra 3305000 . RJ São João de Meriti 3305109 . RJ São Pedro da Aldeia 3305208 . RJ Saquarema 3305505 . RJ Seropédica 3305554 . RJ Tanguá 3305752 . RJ Teresópolis 3305802 . RJ Valença 3306107 . RJ Vassouras 3306206 . RJ VOLTA REDONDA 3306305 . RN Apodi 2401008 . RN Ceará-Mirim 2402600 . RN Currais Novos 2403103 . RN Extremoz 2403608 . RN Macaíba 2407104 . RN Mossoró 2408003 . RN Natal 2408102 . RN Parnamirim 2403251 . RN São Gonçalo do Amarante 2412005 . RN São José de Mipibu 2412203 . RN Touros 2414407 . RO Candeias do Jamari 1100809 . RO Guajará-Mirim 1100106 . RO Jaru 1100114 . RO Ji-Paraná 1100122 . RO Machadinho D'Oeste 1100130 . RO Nova Mamoré 1100338 . RO Ouro Preto do Oeste 1100155 . RO Porto Velho 1100205 . RR Boa Vista 1400100 . RS Alvorada 4300604 . RS Araricá 4300877 . RS Arroio do Padre 4301073 . RS Cachoeira do Sul 4303004 . RS Cachoeirinha 4303103 . RS Campo Bom 4303905 . RS Canguçu 4304507 . RS Canoas 4304606 . RS Capão do Leão 4304663 . RS Capela de Santana 4304689 . RS CAXIAS DO SUL 4305108 . RS Dois Irmãos 4306403 . RS Eldorado do Sul 4306767 . RS Estância Velha 4307609 . RS Esteio 4307708 . RS FARROUPILHA 4307906 . RS Glorinha 4309050 . RS Gravataí 4309209 . RS Guaíba 4309308 . RS Ivoti 4310801 . RS Lindolfo Collor 4311627 . RS Morro Reuter 4312476 . RS NOVA HARTZ 4313060 . RS Nova Santa Rita 4313375 . RS NOVO HAMBURGO 4313409 . RS Pelotas 4314407 . RS Picada Café 4314423 . RS PORTÃO 4314803 . RS Porto Alegre 4314902 . RS Presidente Lucena 4315149 . RS Rio Grande 4315602 . RS Santo Antônio da Patrulha 4317608 . RS São José do Hortêncio 4318481 . RS SÃO LEOPOLDO 4318705 . RS São Lourenço do Sul 4318804 . RS SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 4319505 . RS SAPIRANGA 4319901 . RS Sapucaia do Sul 4320008 . RS Vale Real 4322541 . RS Viamão 4323002 . SC Águas Mornas 4200606 . SC Antônio Carlos 4201208 . SC ARAQUARI 4201307 . SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ 4202008 . SC BALNEÁRIO PIÇARRAS 4212809 . SC BARRA VELHA 4202107 . SC Biguaçu 4202305 . SC BLUMENAU 4202404 . SC CAMBORIÚ 4203204 . SC Cocal do Sul 4204251 . SC CRICIÚMA 4204608 . SC Florianópolis 4205407 . SC FORQUILHINHA 4205456 . SC GASPAR 4205902 . SC Governador Celso Ramos 4206009 . SC IÇARA 4207007 . SC Ilhota 4207106 . SC Imbituba 4207304 . SC INDAIAL 4207502 . SC ITAJAÍ 4208203 . SC JOINVILLE 4209102 . SC Lages 4209300 . SC Morro da Fumaça 4211207 . SC Morro Grande 4211256 . SC NAVEGANTES 4211306 . SC Nova Veneza 4211603 . SC Palhoça 4211900 . SC Paulo Lopes 4212304 . SC PENHA 4212502 . SC Santo Amaro da Imperatriz 4215703 . SC São José 4216602 . SC São Miguel do Oeste 4217204 . SC São Pedro de Alcântara 4217253 . SC Siderópolis 4217600 . SC Treviso 4218350 . SC URUSSANGA 4219002 . SE Aracaju 2800308 . SE Barra dos Coqueiros 2800605 . SE Canindé de São Francisco 2801207 . SE Capela 2801306 . SE Carmópolis 2801504 . SE Divina Pastora 2802007 . SE General Maynard 2802502 . SE Itaporanga d'Ajuda 2803203 . SE Laranjeiras 2803609 . SE Maruim 2804003 . SE Nossa Senhora da Glória 2804508 . SE Nossa Senhora do Socorro 2804805 . SE Poço Redondo 2805406 . SE Riachuelo 2805901 . SE Rosário do Catete 2806107 . SE São Cristóvão 2806701 . SE Siriri 2807204 . SP Alfredo Marcondes 3500808 . SP Alumínio 3501152 . SP ÁLVARES MACHADO 3501301 . SP Americana 3501608 . SP Américo Brasiliense 3501707
PORTARIA MINC Nº 122, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Cultura — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 12/04/2024