PORTARIA MCTI Nº 8.065, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 8.065, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Divulga a apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de
Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos -
GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo
em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei n 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107,
de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado de 114,60% (cento e quatorze inteiros e sessenta centésimos por cento) alcançado na Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, relativo ao período de 1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência
e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE
e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.
Art. 2º Divulgar os resultados da apuração final das Metas Globais de Desempenho Institucional, fixadas pela Portaria MCTI nº 7.516, de 5 de outubro de 2023, nos termos
do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA SANTOS