PORTARIA Nº 75, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

80)ASSOCIAÇÃO MIRIM DE OURINHOS E SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE
MENINAS, CNPJ 49.891.773/0001-02, OURINHOS/SP, processo nº 235874.0202474/2021.
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
81)INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, CNPJ 20.485.436/0001-25, ARAPIRACA/AL,
processo nº 235874.0206867/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
82)LAR DO IDOSO AURELIO BERNARDI, CNPJ 05.206.372/0001-92, JI-
PARANÁ/RO, processo nº 235874.0179401/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
83)INSTITUTO HUMANUS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CNPJ
28.941.092/0001-23, BOA ESPERANÇA DO SUL/SP, processo nº 235874.0208064/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social
; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
84)ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DO PARANA, CNPJ 39.670.226/0001-35,
CURITIBA/PR, processo nº 235874.0208758/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a
legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
85)INSTITUTO PATERNIDADE RESPONSÁVEL - IPR, CNPJ 07.078.487/0001-74,
LAGES/SC, processo nº 235874.0208800/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
86)AFIM- ASSOCIAÇÃO REDENTORISTA FILHOS DE MARIA, CNPJ
18.810.642/0001-11, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 235874.0209720/2021. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atendeu
os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
87)ORGANIZAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E ESTIMULO À SOCIALIZAÇÃO, CNPJ
30.511.114/0001-67, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0210541/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
88)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA, CNPJ
41.340.407/0001-45, VÁRZEA ALEGRE/CE, processo nº 235874.0211038/2021. Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
89)ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MORADIA "CLINICA DA ALMA", CNPJ
08.628.417/0001-05, ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0211399/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade
beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos
legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1)FUNDAÇÃO BÊNÇÃOS DO SENHOR, CNPJ 29.222.551/0001-81, RIO DE
JANEIRO/RJ, processo nº 71000.081862/2012-15. Não atendeu os requisitos de outra(s)
área(s) da certificação; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
2)SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ 27.398.924/0001-
44, CARIACICA/ES, processo nº 71000.091406/2014-45. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade,
planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
3)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FERRAZ DE CAMARGO, CNPJ 61.190.401/0001-
46, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.124972/2015-21. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade,
planejamento e universalidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS; Estatuto Social não compatível com a legislação; Estatuto
Social não compatível com a LOAS.
4)INSTITUTO SÃO JOSÉ, CNPJ 02.099.170/0001-09, PEABIRU/PR, processo nº
71000.061636/2017-22. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
5)LARAMARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
VISUAL, CNPJ 67.640.441/0001-29, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.079385/2017-32.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social; Não demonstrou continuidade
nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
6)CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, CNPJ 46.076.915/0001-81,
CAMPINAS/SP, processo nº 71000.081049/2017-50. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
7)CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ
76.610.591/0001-80, CURITIBA/PR, processo nº 71000.082058/2017-68. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não
demonstrou planejamento nas ofertas.
8)PONTO DE CONTACTO NOVA CANAÃ PARA PROMOÇÃO DO BEM ESTAR
SOCIAL, CNPJ 22.737.746/0001-15, BETIM/MG, processo nº 71000.056955/2018-05. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não
demonstrou planejamento nas ofertas.
9)SOCIEDADE DO SANTO ROSÁRIO, CNPJ 17.189.002/0001-73, BELO
HORIZONTE/MG, processo nº 71000.018500/2019-64. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas
ofertas.
10)ABRIGO ESPERANÇA, CNPJ 45.681.913/0001-59, PRESIDENTE
VENCESLAU/SP, processo nº 235874.0006032/2019. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
11)CENTRO REGIONAL DE ATENCAO AOS MAUS TRATOS NA INFANCIA, CNPJ
56.357.650/0001-43, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 235874.0009550/2019.
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
12)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AO
ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS - PROJOVEM, CNPJ 03.178.385/0001-70, PRADÓPOLIS/SP,
processo nº 235874.0015342/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
13)CLUBE DE MÃES E AMIGOS N. SRA. DE FATIMA, CNPJ 22.114.003/0001-
99, FERROS/MG, processo nº 235874.0016705/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
14)ASSOCIAÇÃO BATISTA BEM VIVER, CNPJ 03.014.790/0001-52, BELO
HORIZONTE/MG, processo nº 71000.033468/2020-81. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
15)LAR VICENTINO SANTO ANTÔNIO, CNPJ 19.083.062/0001-32,
CAMPANHA/MG, processo nº 235874.0017900/2020. Não atua preponderantemente no
âmbito da assistência social.
16)CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE, CNPJ
64.717.556/0001-86, PERUÍBE/SP, processo nº 235874.0020401/2020. Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
17)DOUTORES DA ALEGRIA - ARTE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, NA
FORMAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ 00.491.904/0001-67, SAO
PAULO/SP, processo nº 71000.048273/2020-35. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social; Não demonstrou continuidade
nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
18)ASSOCIACAO BENEFICENTE A MAO BRANCA DE AMPARO AOS IDOSOS,
CNPJ 62.299.169/0001-41, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0023633/2020. Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
19)ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 21.409.073/0001-01,
ANDRADAS/MG, processo nº 235874.0024538/2020. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
20)INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE E INVESTIMENTO SOCIAL, CNPJ
03.474.086/0001-82, SALVADOR/BA, processo nº 235874.0025587/2020. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
21)INSTITUTO DOS CEGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ
14.914.071/0001-04, CUIABÁ/MT, processo nº 235874.0025606/2020. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas.
22)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ, CNPJ 02.653.857/0001-
36, RIBEIRÃO PIRES/SP, processo nº 235874.0026268/2020. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.
23)SEGUIDORES DO BEM, CNPJ 09.114.717/0001-39, JUIZ DE FORA/MG,
processo nº 235874.0027386/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
24)ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL IRMÃ MARIA DOLORES, CNPJ
00.034.304/0001-70, SÃO VICENTE/SP, processo nº 235874.0027628/2020. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
25)ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS, CNPJ 02.106.664/0001-65,
GOIANIA/GO, processo nº 71000.000141/2021-11. Não atendeu os requisitos de
outra(s) área(s) da certificação; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social.
26)ASSOCIACAO NACIONAL CRIANCA NAO E DE RUA, CNPJ 20.473.573/0001-
40, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0027794/2020. Não atua preponderantemente
no âmbito da assistência social.
27)ISBET INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO, CNPJ 43.126.366/0001-14, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº
235874.0028026/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
28)CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO DO CERRADO, CNPJ
03.786.980/0001-98, GOIÂNIA/GO, processo nº 235874.0056715/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas.
29)ASAS DE SOCORRO, CNPJ 01.052.752/0001-69, ANÁPOLIS/GO, processo nº
235874.0102741/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
30)ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE VIÚVAS DO BRASIL, CNPJ 02.961.819/0001-
40, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0143440/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade,
planejamento e universalidade nas ofertas.
31)ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES, CNPJ
12.229.594/0001-96, ARIQUEMES/RO, processo nº 235874.0145243/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social.
32)FUNDACAO PRO-CERRADO, CNPJ 86.819.323/0001-27, GOIÂNIA/GO,
processo nº 235874.0145483/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
33)CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR, CNPJ 60.601.283/0001-59,
SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0172564/2021. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
34)ABRIGO DE IDOSOS ABEL LINO PORTELA, CNPJ 32.404.303/0001-66,
SERRA/ES, processo nº 235874.0193022/2021. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
35)ASSOCIAÇÃO MONSENHOR SEVERINO, CNPJ 28.970.416/0001-51, CAMPOS
DOS GOYTACAZES/RJ, processo nº 235874.0195278/2021. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
36)INSTITUTO RIOMAFRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR, CNPJ
75.192.997/0001-28, RIO NEGRO/PR, processo nº 235874.0198926/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento
e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS.
37)AMA LITORAL SC, CNPJ 08.825.233/0001-35, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC,
processo nº 235874.0200187/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
38)ASSOCIAÇÃO CHÁ COMIGO, CHÁ CONOSCO, CNPJ 18.110.170/0001-94,
LOUVEIRA/SP, processo nº 235874.0209738/2021. Não atua no âmbito da assistência
social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação,
para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento, sem efeito
suspensivo.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos
indeferimentos relacionados no art. 2º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA