PORTARIA Nº 75, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 75, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade
beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos
legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1)ASSOCIAÇÃO OLGA CHAVES DE MIRANDA CARDOSO, CNPJ
17.033.960/0001-50, BAMBUI/MG, processo nº 71000.031942/2018-15. Não atendeu os
requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
2)EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 49.915.564/0001-43,
ITAPIRA/SP, processo nº 71000.039210/2018-73. Não atendeu os requisitos de outra(s)
área(s) da certificação.
3)CENTRO ESPÍRITA FÉ ESPERANÇA E CARIDADE, CNPJ 25.634.361/0001-10,
UBERLÂNDIA/MG, processo nº 235874.0002093/2019. Não atendeu os requisitos de
outra(s) área(s) da certificação.
4)ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CAMINHO SANTO ABECS, CNPJ
26.180.285/0001-83, BETIM/MG, processo nº 235874.0009507/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas ofertas.
5)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ELIFAZABEL, CNPJ 08.275.260/0001-81, SÃO
JOÃO DEL REI/MG, processo nº 235874.0011439/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível
com a legislação.
6)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ CECÍLIA, CNPJ 00.433.489/0001-95,
IGARAPÉ/MG, processo nº 235874.0019983/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
7)ASSOCIACAO DE CEGOS LOUIS BRAILLE, CNPJ 88.173.968/0001-60, PORTO
ALEGRE/RS, processo nº 235874.0023952/2020. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
8)ASSOCIAÇÃO DE RECREAÇÃO E CONVIVÊNCIA ASSISTENCIAL - ARCA, CNPJ
36.293.988/0001-71, MOGI DAS CRUZES/SP, processo nº 235874.0025062/2020. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
9)FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO
ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ 25.957.287/0001-73, MACEIO/AL, processo nº
71000.062755/2020-06. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
10)CASA SAO LUIZ IVFA (INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA,
CNPJ 33.638.883/0001-19, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0027916/2020. Não
atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
11)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO JOSÉ GUARDA, CNPJ
07.032.003/0001-56, SOROCABA/SP, processo nº 235874.0028116/2020. Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da
assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
12)FUNDACAO VO AMBROZINA, CNPJ 02.832.013/0001-52, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0031461/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
13)ASSOCIACAO, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACAO E SAUDE, CNPJ
32.141.048/0001-06, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0030640/2021. Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS.
14)ASSOCIACAO COMUNITARIA PRO-BEM, CNPJ 39.967.357/0001-89, PORTO
ALEGRE/RS, processo nº 235874.0032793/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
15)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E
SURDOS, CNPJ 14.359.782/0001-64, BELFORD ROXO/RJ, processo nº
235874.0033600/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
16)CENTRO ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ARUANDA, CNPJ 00.104.220/0001-65,
BRUMADINHO/MG, processo nº 235874.0041261/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
17)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE, CNPJ 01.635.051/0001-52,
BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0055366/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.
18)SOCIEDADE CONSTANTINO LOPES RODRIGUES, CNPJ 26.857.375/0001-66,
CAMPO GRANDE/MS, processo nº 235874.0066487/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
19)INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CNPJ 08.729.512/0001-03, DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0076143/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social
; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
20)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - BARRA DO
JUCU, CNPJ 06.272.726/0001-60, VILA VELHA/ES, processo nº 235874.0078118/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
21)APROSERGS - ASSOCIACAO PRO SEGURANCA DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ 40.934.786/0001-39, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0078475/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
22)ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DO IDOSO CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
CNPJ 08.482.362/0001-78, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0083753/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ;
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
23)SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS LAR SANTO ANTÔNIO, CNPJ
19.071.307/0001-01, CABO VERDE/MG, processo nº 235874.0088467/2021. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
24)CASA DO CUIDADO HUMANO, CNPJ 14.639.168/0001-56, IPATINGA/MG,
processo nº 235874.0089279/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da
certificação.
25)FUNDAÇÃO LAR ESCOLA MARIA TEREZA DE JESUS, CNPJ 44.483.543/0001-
82, ORIENTE/SP, processo nº 235874.0090172/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS.
26)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA ASAFE, CNPJ 09.160.162/0001-
61, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0018789/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não demonstrou universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
27)ASSOCIAÇÃO QUALIDADE DE VIDA, CNPJ 07.485.749/0001-15,
BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0124011/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com
a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
28)NÚCLEO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE BELÉM NOVO, CNPJ
07.131.710/0001-08, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0133995/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
29)ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, CNPJ 31.508.740/0001-67,
NATIVIDADE/RJ, processo nº 235874.0142790/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas.
30)ASSOCIACAO RESGATANDO CIDADANIA, CNPJ 11.072.427/0001-11,
CUIABÁ/MT, processo nº 235874.0143828/2021. Não atendeu os requisitos de outra(s)
área(s) da certificação.
31)INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL IBRES, CNPJ
12.687.473/0001-98, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0017093/2020. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito
da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo
com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
32)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MARIA DA GLORIA FERREIRA,
CNPJ 24.734.219/0001-82, PARAUAPEBAS/PA, processo nº 235874.0154634/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
33)LAR BENEFICENTE JOAO 3:16, CNPJ 00.663.923/0001-23, BRAÇO DO
TROMBUDO/SC, processo nº 235874.0163673/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
34)FUNDAÇÃO JANDIRA AUREA ZILIO, CNPJ 78.102.480/0001-99,
MEDIANEIRA/PR, processo nº 235874.0162537/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou universalidade
nas ofertas.
35)ASSOCIACAO COMUNIDADE MAGNIFICAT JAVE NISSI, CNPJ
22.138.418/0001-00, BOM REPOUSO/MG, processo nº 235874.0168982/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento
e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não atua
no âmbito da assistência social.
36)INSTITUTO CULTURAL FILHOS DE ARUANDA, CNPJ 26.682.222/0001-25,
RIO GRANDE/RS, processo nº 235874.0169563/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade,
planejamento e universalidade nas ofertas.
37)ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE ARARANGUÁ, CNPJ
80.991.797/0001-75, ARARANGUÁ/SC, processo nº 235874.0169625/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ;
Não demonstrou planejamento nas ofertas.
38)RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTONIO - RISA, CNPJ 36.033.918/0001-
84, GUARAPARI/ES, processo nº 235874.0171029/2021. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
39)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE TANQUE D'ARCA, CNPJ 12.705.406/0001-
59, TANQUE DARCA/AL, processo nº 235874.0173041/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
40)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ
01.949.095/0001-57, CRUZEIRO DO SUL/AC, processo nº 235874.0173067/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas.
41)CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO MADRE RAFAELA YBARRA, CNPJ
78.844.818/0001-88, MARIALVA/PR, processo nº 235874.0169145/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas.
42)ASSOCICAO AMIGOS DE JESUS, CNPJ 02.652.677/0001-30, MORADA
NOVA/CE, processo nº 235874.0175289/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não atua no âmbito da assistência social.
43)ASSOCIACAO CHICO NETO RACING, CNPJ 29.694.033/0001-60, JOÃO
PESSOA/PB, processo nº 235874.0175343/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
44)ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE FE E ESPERANCA, CNPJ
04.894.455/0001-59, MARAGOGIPE/BA, processo nº 235874.0175679/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
45)INSTITUTO BOAVENTURA, CNPJ 41.132.091/0001-04, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0176405/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
46)SÃO LOURENÇO RUGBY, CNPJ 18.966.915/0001-11, SÃO LOURENÇO/MG,
processo nº 235874.0176725/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ;
Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS.
47)FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR, CNPJ 00.932.411/0001-15, PORTO
ALEGRE/RS, processo nº 235874.0176775/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
48)ASSOCIAÇÃO VOLUNTARIA DE COMBATE AO CANCER DE ITAJOBI, CNPJ
05.036.224/0001-77, ITAJOBI/SP, processo nº 235874.0176873/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
49)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESPORTIVA E SOCIAL VOZ ATIVA, CNPJ
27.740.250/0001-14, MANAUS/AM, processo nº 235874.0176992/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade,
planejamento e universalidade nas ofertas.
50)PROJETO POVO DA PERIFERIA, CNPJ 10.225.030/0001-50, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0178007/2021. Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.
51)CENTRO HABITACIONAL DOS IDOSOS DE SANT ANA DO CAPIVARI - CHISC,
CNPJ 06.308.866/0001-40, POUSO ALTO/MG, processo nº 235874.0178617/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas.
52)ASSOCIAÇÃO FUNDEPAR, CNPJ 75.043.323/0001-61, CURITIBA/PR,
processo nº 235874.0176902/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
53)ASSOCIACAO BRASILEIRA ESPORTE E LAZER - ABEL, CNPJ
15.137.372/0001-31, BRUSQUE/SC, processo nº 235874.0179118/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
54)PROJETO SOCIAL VOLUNTÁRIO DA ESPERANÇA, CNPJ 33.906.316/0001-04,
BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0179150/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
55)LV LAR VITORIOSO, CNPJ 43.048.922/0001-81, BRASÍLIA/DF, processo nº
235874.0187351/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
56)ASSOCIACAO DO CORPO DE BOMBEIRO CIVIL VOLUNTARIO DE
PRESIDENTE PRUDENTE E REGIAO - ABCV, CNPJ 33.721.550/0001-59, PRESIDENTE
PRUDENTE/SP, processo nº 235874.0188239/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade,
planejamento e universalidade nas ofertas.
57)INSTITUTO INOVE DE MAO DE OBRA, CNPJ 14.318.838/0001-32, RIO DE
JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0189305/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s)
; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social
- PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
58)APPL, CNPJ 38.127.430/0001-41, AQUIDAUANA/MS, processo nº
235874.0189389/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Estatuto Social não
compatível com a LOAS.
59)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA INFANCIA, CNPJ 22.988.218/0001-39,
SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0189444/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s)
; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social -
PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
60)CASA DE ACOLHIDA SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 02.039.634/0001-83,
LUZIÂNIA/GO, processo nº 235874.0190406/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s)
; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
61)ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SEARA DE JESUS, CNPJ 58.230.293/0001-83,
SANTOS/SP, processo nº 235874.0190470/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas.
62)CENTRO SOCIAL CRISTÃO PASTOR ALFREDO LUIZ DE MELO, CNPJ
04.588.921/0001-78, PAU DOS FERROS/RN, processo nº 235874.0191480/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
63)CENTRO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 53.024.337/0001-03,
SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0177771/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas ofertas ; Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
64)ASSOCIACAO INSTITUTO SERVIR - MACEIO, CNPJ 20.473.363/0001-51,
MACEIÓ/AL, processo nº 235874.0188682/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
65)CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL - CCEPC,
CNPJ 02.200.580/0001-96, FLORIANÓPOLIS/SC, processo nº 235874.0192786/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
66)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ
10.757.933/0001-81, CAPELA/AL, processo nº 235874.0194506/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com
a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência
social.
67)ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA A VIDA, CNPJ 15.657.413/0001-10,
MORRINHOS/CE, processo nº 235874.0194648/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da
assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
68)MOVIMENTO PRÓ-CRIANÇA, CNPJ 02.539.347/0001-32, RECIFE/PE,
processo nº 235874.0195040/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
69)CONVIVENCIA INTERNACIONAL DE JOVENS - SAO PAULO - CISV SAO
PAULO, CNPJ 71.728.778/0001-60, SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0196235/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas
; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está
de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua preponderantemente
no âmbito da assistência social.
70)INSTITUTO JOSE BARROS PASSOS - IJBP, CNPJ 08.596.828/0001-66,
VIÇOSA/AL, processo nº 235874.0196548/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
71)ONG UM OLHAR, CNPJ 39.127.840/0001-55, DUQUE DE CAXIAS/RJ,
processo nº 235874.0197191/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas.
72)CONFEDERAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTES EVANGÉLICOS DE JUIZ DE
FORA, CNPJ 19.491.521/0001-17, JUIZ DE FORA/MG, processo nº 235874.0196533/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
73)CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE CARENTE DE P ALTO, CNPJ
00.551.966/0001-17, POUSO ALTO/MG, processo nº 235874.0197659/2021. Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
74)INTER-APOIO-GRUPO DE APOIO E BUSCA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E
ADOLESCENTE, CNPJ 12.062.301/0001-29, SALVADOR/BA, processo nº
235874.0198963/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
75)ASSOCIAÇÃO SANTANA DE PARNAÍBA DE APOIO AO JOVEM, CNPJ
17.228.090/0001-75, SUZANO/SP, processo nº 235874.0200531/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito
da Assistência Social.
76)NUCLEO ESPIRITA MARIA DOLORES, CNPJ 13.235.510/0001-90,
ITABUNA/BA, processo nº 235874.0200672/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS.
77)LIONS CLUBE DE JARU/RO, CNPJ 05.707.294/0001-00, JARU/RO, processo
nº 235874.0201164/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
78)CASA DE CULTURA DE ISRAEL, CNPJ 51.582.658/0001-90, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0201371/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
79)GRUPO RESGATE ONG, CNPJ 41.392.371/0001-43, PENALVA/MA, processo
nº 235874.0201864/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da
assistência social.