PORTARIA GM/MS Nº 3.494, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 16 de 16)

. Varjão 522190 GO 1.000,00 12.000,00
. Vianópolis 522200 GO 1.000,00 12.000,00
. Vicentinópolis 522205 GO 1.000,00 12.000,00
. Vila Boa 522220 GO 1.000,00 12.000,00
. Vila Propício 522230 GO 1.000,00 12.000,00
. TOTAL 12.932.776,00 155.193.312,00
Nota: Como previsto no parágrafo único do art. 4º desta Portaria, o Fundo Nacional de Saúde está autorizado a repassar ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco o valor anual de R$
12.000,00, referente ao repasse do município de Fernando de Noronha, conforme disposto no anexo II desta Portaria.
ANEXO III
FINLACEN-VISA AOS LABORATÓRIOS CENTRAIS DE SAÚDE PÚBLICA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 2024
. CÓDIGO DO IBGE LACEN (UF) PORTE NÍVEL VALOR ANUAL VALOR MENSAL
. 110000 Rondônia II B R$ 600.000,00 R$ 50.000,00
. 120000 Acre I A R$ 360.000,00 R$ 30.000,00
. 130000 Amazonas III A R$ 720.000,00 R$ 60.000,00
. 140000 Roraima I A R$ 360.000,00 R$ 30.000,00
. 150000 Pará III C R$ 960.000,00 R$ 80.000,00
. 160000 Amapá I B R$ 480.000,00 R$ 40.000,00
. 170000 Tocantins II A R$ 480.000,00 R$ 40.000,00
. 210000 Maranhão III B R$ 840.000,00 R$ 70.000,00
. 220000 Piauí II B R$ 600.000,00 R$ 50.000,00
. 230000 Ceará IV C R$ 1.080.000,00 R$ 90.000,00
. 240000 Rio Grande do Norte II B R$ 600.000,00 R$ 50.000,00
. 250000 Paraíba III A R$ 720.000,00 R$ 60.000,00
. 260000 Pernambuco IV C R$ 1.080.000,00 R$ 90.000,00
. 270000 Alagoas II B R$ 600.000,00 R$ 50.000,00
. 280000 Sergipe II A R$ 480.000,00 R$ 40.000,00
. 290000 Bahia V C R$ 1.560.000,00 R$ 130.000,00
. 310000 Minas Gerais V D R$ 1.800.000,00 R$ 150.000,00
. 320000 Espírito Santo III A R$ 720.000,00 R$ 60.000,00
. 330000 Rio de Janeiro V C R$ 1.560.000,00 R$ 130.000,00
. 350000 São Paulo V D R$ 1.800.000,00 R$ 150.000,00
. 410000 Paraná IV C R$ 1.080.000,00 R$ 90.000,00
. 420000 Santa Catarina III B R$ 840.000,00 R$ 70.000,00
. 430000 Rio Grande do Sul IV B R$ 960.000,00 R$ 80.000,00
. 500000 Mato Grosso do Sul II B R$ 600.000,00 R$ 50.000,00
. 510000 Mato Grosso III B R$ 840.000,00 R$ 70.000,00
. 520000 Goiás III C R$ 960.000,00 R$ 80.000,00
. 530000 Distrito Federal II B R$ 600.000,00 R$ 50.000,00
. Total R$ 23.280.000,00 R$ 1.940.000,00
ANEXO IV
FINLACEN-VISA AO INCQS/FIOCRUZ 2024
. UNIDADE UF Porte Nível VALOR ANUAL VALOR MENSAL
. INCQS/ FIOCRUZ RJ V D 2.281.535,00 190.127,92