PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 17)

ANEXO I
(Anexo XCIX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017)
FAIXA DE PESSOAS VINCULADAS E ACOMPANHADAS POR EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (XCIX)
. Porte Populacional (habitantes) eSF eAP 30h eAP 20h
. Parâmetro de pessoas
vinculadas
Limite máximo Parâmetro de pessoas
vinculadas
Limite máximo Parâmetro de pessoas
vinculadas
Limite máximo
. 1- Até 20 mil 2.000 3.000 1.500 2.250 1.000 1.500
. 2- Acima de 20 mil até 50 mil 2.500 3.750 1.875 2.813 1.250 1.875
. 3- Acima de 50 mil até 100
mil
2.750 4.125 2.063 3.095 1.375 2.063
. 4- Acima de 100 mil 3.000 4.500 2.250 3.375 1.500 2.250
ANEXO II
(Anexo XCIX-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017)
VALORES DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL (XCIX-A)
. Equipe Modalidade Classificação do componente vínculo e acompanhamento territorial
. Ótimo Bom Suficiente Regular
. eSF 40h R$ 8.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00
. eAP 30h R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00
. eAP 20h R$ 3.000,00 R$ 2.250,00 R$ 1.500,00 R$ 750,00
ANEXO III
(Anexo XCIX-B à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017)
VALORES REPASSADOS NO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB), EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti)
E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (eAP)
. Equipe Modalidade Classificação no Componente de Qualidade
. Ótimo Bom Suficiente Regular
. eSF 40h R$ 8.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00
. eAP 30h R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.000,00
. eAP 20h R$ 3.000,00 R$ 2.250,00 R$ 1.500,00 R$ 750,00
. eMulti Ampliada R$ 9.000,00 R$ 6.750,00 R$ 4.500,00 R$ 2.250,00
. eMulti Complementar R$ 6.000,00 R$ 4.500,00 R$ 3.000,00 R$ 1.500,00
. eMulti Estratégica R$ 3.000,00 R$ 2.250,00 R$ 1.500,00 R$ 750,00
. eSB I- Comum R$ 2.449,00 R$ 1.836,75 R$ 1.224,50 R$ 612,25
. eSB II- Comum R$ 3.267,00 R$ 2.450,25 R$ 1.633,50 R$ 816,75
. eSB I- Quil/Assent R$ 3.673,50 R$ 2.755,13 R$ 1.836,75 R$ 918,38
. eSB II- Quil/Assent R$ 4.900,50 R$ 3.675,38 R$ 2.450,25 R$ 1.225,13
ANEXO IV
(Anexo C à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017)
HIPÓTESES DE SUSPENSÃO PROPORCIONAL E TOTAL DOS INCENTIVOS FINANCEIROS DE ESF E EAP
. Tipo de suspensão Percentual Motivo de suspensão
. SUSPENSÃO
PROPORCIONAL
25% (vinte e cinco por
cento) por eSF
ausência por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas de apenas um dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF:
auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; ou agente comunitário de saúde.
. 50% (cinquenta por cento)
por eSF e eAP
ausência por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas de apenas um dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF ou
eAP: médico ou enfermeiro.
. ausência simultânea, por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF:
auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; e agente comunitário de saúde.
. 75% (setenta e cinco por
cento) por eSF
ausência simultânea, por 2 (duas) competências do SCNES consecutivas, dos seguintes profissionais da equipe mínima da eSF:
a) médico e agente comunitário de saúde; ou
b) médico e auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem; ou
c) enfermeiro e agente comunitário de saúde; ou
d) enfermeiro e auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem.
. SUSPENSÃO TOTAL 100% (cem por cento) por
eSF ou eAP
observada 3 (três) competências consecutivas de ausência de envio de informação sobre a produção ao Sistema de Informação da
Atenção Básica - Sisab.
. observada 2 (duas) competências do SCNES consecutivas da ocorrência de duplicidade de profissional da eSF no SCNES.
. de forma imediata, nos casos de ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
a) ausência simultânea de três categorias profissionais da equipe mínima da eSF; ou
b) ausência simultânea dos profissionais médico e enfermeiro da equipe mínima da eSF ou da eAP; ou
c) ausência do cadastro ativo da eSF ou eAP no SCNES; ou
d) do estabelecido no art. 12-N desta Portaria, referente as suspensões por órgãos de controle.
ANEXO V
Temas dos indicadores para pagamento do componente de qualidade para eSF, eAP, eSB e eMulti
. ÁREA TEMÁTICA EQUIPE AVALIADA
. Acesso e Integralidade Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
. Cuidado da Saúde da Mulher Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
. Cuidado da Gestante e Puérpera Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
. Cuidado no Desenvolvimento Infantil Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
. Cuidado da Pessoa com Diabetes Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
. Cuidado da Pessoa com Hipertensão Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
. Cuidado da Pessoa Idosa Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
. Primeira consulta programada Equipe de Saúde Bucal
. Tratamentos concluídos Equipe de Saúde Bucal
. Taxa de exodontia Equipe de Saúde Bucal
. Escovação supervisionada Equipe de Saúde Bucal
. Proporção de procedimentos preventivos Equipe de Saúde Bucal
. Tratamento restaurador atraumático Equipe de Saúde Bucal
. Cuidado compartilhado da Pessoa acompanhada Equipe Multiprofissional
. Ações interprofissionais realizadas Equipe Multiprofissional
. Comunicação entre eMulti e outras equipes Equipe Multiprofissional
. Resolutividade do cuidado da eMulti Equipe Multiprofissional
ANEXO VI
MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL CONFORME CLASSIFICAÇÃO NO ÍNDICE DE EQUIDADE E VULNERABILIDADE (IED)
. UF IBGE Nome do Município Índice de Vulnerabilidade
Social
Número de habitantes
segundo o IBGE 2022
Faixa de Porte
Populacional segundo o
IBGE 2022
Índice de Equidade e
Dimensionamento (IED)
. AC 120001 ACRELÂNDIA 2 14.021 1-Até 20mil hab. 2
. AC 120005 ASSIS BRASIL 2 8.100 1-Até 20mil hab. 2
. AC 120010 BRASILÉIA 2 26.000 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AC 120013 BUJARI 2 12.917 1-Até 20mil hab. 2
. AC 120017 CAPIXABA 2 10.392 1-Até 20mil hab. 2
. AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 2 91.888 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AC 120025 EPITACIOLÂNDIA 2 18.757 1-Até 20mil hab. 2
. AC 120030 FEIJÓ 1 35.426 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AC 120032 JORDÃO 1 9.222 1-Até 20mil hab. 1
. AC 120033 MÂNCIO LIMA 1 19.294 1-Até 20mil hab. 1
. AC 120034 MANOEL URBANO 1 11.996 1-Até 20mil hab. 1
. AC 120035 MARECHAL
THAUMATURGO
1 17.093 1-Até 20mil hab. 1
. AC 120038 PLÁCIDO DE CASTRO 2 16.560 1-Até 20mil hab. 2
. AC 120039 PORTO WALTER 1 10.735 1-Até 20mil hab. 1
. AC 120040 RIO BRANCO 3 364.756 4-Acima de 100mil hab. 4
. AC 120042 RODRIGUES ALVES 1 14.938 1-Até 20mil hab. 1
. AC 120043 SANTA ROSA DO PURUS 1 6.723 1-Até 20mil hab. 1
. AC 120045 SENADOR GUIOMARD 2 21.454 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AC 120050 SENA MADUREIRA 1 41.343 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AC 120060 TARAUACÁ 1 43.467 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AC 120070 XAPURI 2 18.243 1-Até 20mil hab. 2
. AC 120080 PORTO ACRE 2 16.693 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270010 ÁGUA BRANCA 1 19.174 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270020 ANADIA 1 13.966 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270030 ARAPIRACA 3 234.696 4-Acima de 100mil hab. 4
. AL 270040 ATALAIA 1 37.512 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270050 BARRA DE SANTO
ANTÔNIO
1 16.365 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270060 BARRA DE SÃO MIGUEL 3 7.944 1-Até 20mil hab. 3
. AL 270070 BATALHA 2 16.774 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270080 BELÉM 1 4.722 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270090 BELO MONTE 1 5.787 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270100 BOCA DA MATA 2 21.187 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270110 BRANQUINHA 1 9.603 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270120 CACIMBINHAS 1 10.477 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270130 CAJUEIRO 1 16.359 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270135 CAMPESTRE 1 6.665 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270140 CAMPO ALEGRE 1 32.106 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270150 CAMPO GRANDE 1 8.143 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270160 CANAPI 1 15.376 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270170 CAPELA 2 14.817 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270180 CARNEIROS 1 8.999 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270190 CHÃ PRETA 2 5.910 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270200 COITÉ DO NÓIA 1 10.810 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270210 COLÔNIA LEOPOLDINA 1 15.717 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270220 COQUEIRO SECO 1 5.581 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270230 CORURIPE 2 50.414 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AL 270235 CRAÍBAS 1 24.686 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270240 DELMIRO GOUVEIA 2 51.318 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AL 270250 DOIS RIACHOS 1 9.721 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS 1 15.429 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270260 FEIRA GRANDE 2 22.712 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270270 FELIZ DESERTO 1 3.963 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270280 FLEXEIRAS 1 9.618 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270290 GIRAU DO PONCIANO 1 36.238 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270300 IBATEGUARA 1 13.731 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270310 IGACI 1 24.594 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270320 IGREJA NOVA 2 21.721 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270330 INHAPI 1 15.167 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270340 JACARÉ DOS HOMENS 2 5.083 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270350 JACUÍPE 1 5.352 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270360 JAPARATINGA 1 9.219 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270370 JARAMATAIA 2 4.985 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270375 JEQUIÁ DA PRAIA 1 9.470 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270380 JOAQUIM GOMES 1 17.150 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270390 JUNDIÁ 1 4.092 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270400 JUNQUEIRO 2 23.907 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270410 LAGOA DA CANOA 2 18.457 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA 1 24.740 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270430 MACEIÓ 3 957.916 4-Acima de 100mil hab. 4
. AL 270440 MAJOR ISIDORO 1 17.503 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270450 MARAGOGI 2 32.174 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270460 MARAVILHA 1 9.534 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270470 MARECHAL DEODORO 2 60.370 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AL 270480 MARIBONDO 2 13.679 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270490 MAR VERMELHO 2 3.155 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270500 MATA GRANDE 1 21.861 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270510 MATRIZ DE CAMARAGIBE 1 23.857 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270520 MESSIAS 1 15.405 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270530 MINADOR DO NEGRÃO 1 4.845 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270540 MONTEIRÓPOLIS 1 7.184 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270550 MURICI 1 25.187 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270560 NOVO LINO 1 10.119 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270570 OLHO D'ÁGUA DAS
FLORES
2 20.715 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270580 OLHO D'ÁGUA DO
CASADO
1 8.349 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270590 OLHO D'ÁGUA GRANDE 1 4.306 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270600 OLIVENÇA 1 10.824 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270610 OURO BRANCO 1 11.446 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270620 PALESTINA 2 4.325 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270630 PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2 71.574 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AL 270640 PÃO DE AÇÚCAR 2 23.823 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270642 PARICONHA 1 10.573 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270644 PARIPUEIRA 2 13.835 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270650 PASSO DE CAMARAGIBE 1 13.804 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270660 PAULO JACINTO 2 6.576 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270670 PENEDO 2 58.593 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AL 270680 PIAÇABUÇU 2 15.908 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270690 PILAR 2 35.370 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270700 PINDOBA 2 2.731 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270710 PIRANHAS 1 22.609 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270720 POÇO DAS TRINCHEIRAS 1 12.728 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270730 PORTO CALVO 2 24.071 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270740 PORTO DE PEDRAS 1 9.295 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270750 PORTO REAL DO
COLÉGIO
1 19.846 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270760 QUEBRANGULO 2 11.080 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270770 RIO LARGO 2 93.927 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AL 270780 ROTEIRO 1 6.474 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270790 SANTA LUZIA DO NORTE 2 6.919 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270800 SANTANA DO IPANEMA 2 46.087 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AL 270810 SANTANA DO MUNDAÚ 1 11.323 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270820 SÃO BRÁS 2 6.425 1-Até 20mil hab. 2
. AL 270830 SÃO JOSÉ DA LAJE 1 20.813 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA 1 30.604 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270850 SÃO LUÍS DO QUITUNDE 1 30.873 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270860 SÃO MIGUEL DOS
CAMPOS
2 51.990 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AL 270870 SÃO MIGUEL DOS
MILAGRES
1 8.482 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270880 SÃO SEBASTIÃO 1 31.730 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270890 SATUBA 3 24.278 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
3
. AL 270895 SENADOR RUI PALMEIRA 1 12.303 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270900 TANQUE D'ARCA 1 5.796 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270910 TAQUARANA 1 19.032 1-Até 20mil hab. 1
. AL 270915 TEOTÔNIO VILELA 1 38.053 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270920 TRAIPU 1 23.695 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AL 270930 UNIÃO DOS PALMARES 2 59.280 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AL 270940 VIÇOSA 2 23.972 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AM 130002 ALVARÃES 1 15.866 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130006 AMATURÁ 1 10.819 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130008 ANAMÃ 1 9.962 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130010 ANORI 1 17.194 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130014 APUÍ 2 20.647 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
2
. AM 130020 ATALAIA DO NORTE 1 15.314 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130030 AUTAZES 1 41.564 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130040 BARCELOS 1 18.834 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130050 BARREIRINHA 1 31.051 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130060 BENJAMIN CONSTANT 1 37.648 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130063 BERURI 1 20.718 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130068 BOA VISTA DO RAMOS 1 23.785 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130070 BOCA DO ACRE 1 35.447 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130080 BORBA 1 33.080 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130083 CAAPIRANGA 1 13.469 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130090 CANUTAMA 1 16.869 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130100 CARAUARI 1 28.742 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130110 CAREIRO 1 30.792 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130115 CAREIRO DA VÁRZEA 1 19.637 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130120 COARI 1 70.616 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
2
. AM 130130 CODAJÁS 1 23.549 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130140 EIRUNEPÉ 1 33.170 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130150 ENVIRA 1 17.186 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130160 FONTE BOA 1 25.871 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130165 GUAJARÁ 1 13.815 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130170 HUMAITÁ 2 57.473 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AM 130180 IPIXUNA 1 24.311 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130185 IRANDUBA 2 61.163 3-Acima de 50mil até
100mil hab.
3
. AM 130190 ITACOATIARA 2 103.598 4-Acima de 100mil hab. 3
. AM 130195 ITAMARATI 1 10.937 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130200 ITAPIRANGA 1 10.162 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130210 JAPURÁ 1 8.858 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130220 JURUÁ 1 10.742 1-Até 20mil hab. 1
. AM 130230 JUTAÍ 1 25.172 2-Acima de 20mil até
50mil hab.
1
. AM 130240 LÁBREA 1 45.448 2-Acima de 20mil até
50mil hab.