ARESTO Nº 1.630, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 3 de 4)

CNPJ: 08.998.124/0001-10
Número do Processo: 25752.450004/2016-41
Expediente: 2349263/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 249/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ: 07.575.651/0015-54
Número do Processo: 25750.776497/2014-88
Expediente: 2143104/17-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.393 de 30 de setembro de
2020 referente ao expediente nº 2143104/17-3 e declarar a PRESCRIÇÃO da ação punitiva,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 452/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.M. NASCIMENTO LTDA.
CNPJ: 05.599.551/0002-18
Número do Processo: 25351.378362/2010-81
Expediente: 0765358/15-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.416 de 3 de março de 2021
referente ao expediente nº 0765358/15-1 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE
OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 431/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 04.886.969/0030-05
Número do Processo: 25351.084029/2014-43
Expediente: 2353337/16-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.418 de 19 de março de 2021
referente ao expediente nº 2353337/16-6 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE
OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 482/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 04.886.969/0017-20
Número do Processo: 25762.585418/2013-31
Expediente: 0270117/17-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.418 de 19 de março de 2021
referente ao expediente nº 0270117/17-1 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE
OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 430/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DONUTS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA.
CNPJ: 02.419.841/0001-63
Número do Processo: 25757.417448/2013-77
Expediente: 0255185/18-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão proferida por meio do Aresto nº 1.539 de 14 de dezembro de
2022 referente ao expediente nº 0255185/18-3 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE
OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 432/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.839.385/0001-48
Número do Processo: 25351.034528/2023-28
Expediente: 0778951/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0400007/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACUAPURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 40.218.612/0001-70
Número do Processo: 25351.532364/2017-51
Expediente: 0167719/21-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0341003/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.454294/2022-51
Expediente: 0772585/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0340958/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABIFISA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO SETOR
FITOTERAPICO, SUPLEMENTO ALIMENTAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
CNPJ: 03.986.187/0001-32
Número do Processo: 25351.052850/2023-39
Expediente: 0760139/23-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0341051/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MCG PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 30.874.801/0001-47
Número do Processo: 25351.199016/2023-14
Expediente: 0720490/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0341056/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.370316/2023-10
Expediente: 0759241/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0341057/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRYCOM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 28.152.271/0001-81
Número do Processo: 25351.007193/2023-75
Expediente: 0724479/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0341228/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ: 43.623.792/0001-63
Número do Processo: 25351.247682/2023-68
Expediente: 0730005/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0341270/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUDAX QUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 50.770.643/0001-92
Número do Processo: 25351.338129/2023-33
Expediente: 0732899/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0341297/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.044957/2023-11
Expediente: 0736384/23-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0341304/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.446196/2022-40
Expediente: 0736468/23-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0341307/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME
CNPJ: 26.623.960/0001-00
Número do Processo: 25351.352224/2017-11
Expediente: 0744068/23-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0356352/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME
CNPJ: 26.623.960/0001-00
Número do Processo: 25351.352553/2017-71
Expediente: 0744101/23-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0356896/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME
CNPJ: 26.623.960/0001-00
Número do Processo: 25351.352602/2017-67
Expediente: 0744078/23-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0357759/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S.A.
CNPJ: 21.284.068/0001-10
Número do Processo: 25351.422735/2023-36
Expediente: 0753582/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0357790/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GARDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 05.244.586/0001-53
Número do Processo: 25351.219981/2023-11
Expediente: 0765652/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0357762/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0001-01
Número do Processo: 25000.047271/99-54
Expediente: 0707699/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0313854/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Número do Processo: 25351.403121/2022-74
Expediente: 4742277/22-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0350207/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.282245/2023-91
Expediente: 0455804/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0350343/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAON INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 06.696.063/0001-00
Número do Processo: 25351.397637/2023-53
Expediente: 0764808/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0350623/24-3 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 45.023.931/0001-43
Número do Processo: 25351.431918/2023-42
Expediente: 0789351/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0353907/24-9 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELSO LOPES MARTINS LTDA.
CNPJ: 96.260.369/0001-02
Número do Processo: 25351.422885/2023-40
Expediente: 0797619/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0354426/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497453/2023-92
Expediente: 0803710/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0357644/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497455/2023-81
Expediente: 0803714/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0357752/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497456/2023-26
Expediente: 0803717/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0357805/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497457/2023-71
Expediente: 0803719/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0357813/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497458/2023-15
Expediente: 0803722/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0358847/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497459/2023-60
Expediente: 0803723/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0370821/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497461/2023-39
Expediente: 0803729/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0371282/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497462/2023-83
Expediente: 0803732/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0371433/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497463/2023-28
Expediente: 0803735/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0371451/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497464/2023-72
Expediente: 0803737/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0371485/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497466/2023-61
Expediente: 0803739/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0377928/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497467/2023-14
Expediente: 0803690/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0377906/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497468/2023-51
Expediente: 0803753/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0378274/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497469/2023-03
Expediente: 0803756/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0378417/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497473/2023-63
Expediente: 0803744/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0378408/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497474/2023-16
Expediente: 0803764/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0389356/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.497475/2023-52
Expediente: 0803765/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0389415/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 40.044.333/0001-37
Número do Processo: 25351.412176/2022-75
Expediente: 4933933/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0225338/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETITICO FARMÁCIA MAGISTRAL VETERINÁRIA LTDA.
CNPJ: 43.388.698/0001-77
Número do Processo: 25351.652149/2022-33
Expediente: 0160992/24-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0422634/24-4 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA.