ANEXO INSTITUTO DE ESTETICA MA2F LTDA / 52.819.707/0001-28 25351.095982/2024-36 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0301843244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 0313280/24- 3 e 0364487/24-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação do formulário de peticionamento devidamente assinado pela responsável técnica da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.366, DE 9 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/04/2024