DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA NOVA TARIFA
COM IMPOSTOS
(R$)
. 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso
Aquaviário
2 Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB /
DWT):
---
. 2 2.1 Para operações de longo curso: ---
. 3 2.1.1 De carga geral ou de projeto, solta. 1,98
. 4 2.1.2 De carga geral, conteinerizada. 1,09
. 5 2.1.3 De granéis sólidos. 1,98
. 6 2.1.4 De granéis líquidos. 1,98
. 7 2.1.5 De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. 1,98
. 8 2.1.6 De embarcações do tipo roll-on roll-off. 1,98
. 9 2.1.7 De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. 1,98
. 10 2.1.8 De carga perigosa ou tóxica. 1,98
. 11 2.1.9 Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para
abastecimento.
1,3
. 12 2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior: ---
. 13 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta. 1,98
. 14 2.2.2 De carga geral, conteinerizada. 1,09
. 15 2.2.3 De granéis sólidos. 1,98
. 16 2.2.4 De granéis líquidos. 1,98
. 17 2.2.5 De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. 1,98
. 18 2.2.6 De embarcações do tipo roll-on roll-off. 1,98
. 19 2.2.7 De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. 1,98
. 20 2.2.8 De carga perigosa ou tóxica. 1,98
. 21 2.2.9 Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive
fundeio para abastecimento.
1,3
. 22 3 Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de
navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.
345,61
. 23 2 Tabela II Instalações de Acostagem 1 Para todos os berços ---
. 24 1.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração,
até o limite de 48 horas:
---
. 25 1.1.1 Para operações de longo curso no berço. 0,55
. 26 1.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 0,55
. 27 1.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração,
após 48 horas:
---
. 28 1.2.1 Para operações de longo curso no berço. 0,66
. 29 1.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior. 0,66
. 30 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou
Terrestre
1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
3,71
. 31 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
50,02
. 32 4 Por passageiro: ---
. 33 4.1 Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto
nacional.
27,63
. 34 4.2 Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto
internacional.
27,63
. 35 4.3 Em trânsito, independente da origem. 27,63
. 36 5 Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a partir de
instalações portuárias em veículo-tanque, para abastecimento de
embarcações.
4,27
. 37 6 Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. 4,27
. 38 7 Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a
serviços de reparo e manutenção de embarcações.
4,27
. 39 10 Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da embarcação
empregada na navegação de apoio marítimo à exploração de petróleo e gás,
em apoio às atividades offshore.
7,45
. 39.a 11 Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado ---
. 39.b 11.1 Por animal vivo 11,84
. 40 5 Tabela V Utilização de Armazéns 1 Áreas cobertas: ---
. 41 1.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
---
. 42 1.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,15
. 43 1.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 3,02
. 44 1.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou
pátios, por tonelada:
---
. 45 1.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,15
. 46 1.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 3,02
. 47 1.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: ---
. 48 1.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 3,48
. 49 1.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 8,18
. 50 1.4 Contêiner vazio, por unidade: ---
. 51 1.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,77
. 52 1.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 13,84
. 53 1.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada: ---
. 54 1.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,31
. 55 1.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 0,75
. 56 1.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada: ---
. 57 1.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,63
. 58 1.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 1,5
. 59 1.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por
unidade:
---
. 60 1.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 16,07
. 61 1.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 48,4
. 62 2 Áreas descobertas: ---
. 63 2.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao
desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
---
. 64 2.1.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,15
. 65 2.1.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 3,02
. 66 2.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou
pátios, por tonelada:
---
. 67 2.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 1,15
. 68 2.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 3,02
. 69 2.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: ---
. 70 2.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 3,48
. 71 2.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 8,18
. 72 2.4 Contêiner vazio, por unidade: ---
. 73 2.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 2,77
. 74 2.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 13,84
. 75 2.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada: ---
. 76 2.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,08
. 77 2.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 0,19
. 78 2.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada: ---
. 79 2.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 0,16
. 80 2.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 0,38
. 81 2.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou nacionalizada, por
unidade:
---
. 82 2.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 16,07
. 83 2.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 48,4
. 84 3 Veículos, por veículo e por dia. ---
. 85 3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 10,14
. 86 3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 20,29
. 87 4 Carga de Projeto, por carga e por dia. ---
. 88 4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. 10,14
. 89 4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. 20,29
. 90 6 Tabela VI Movimentação de Cargas 1 Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora ou fração: ---
. 91 1.1 Com capacidade até 5 toneladas. 300,6
. 92 1.2 Com capacidade superior a 5 toneladas. 348,78
. 93 3 Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração: ---
. 94 3.2 Com capacidade superior a 3 toneladas. 100,45
. 95 5 Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração. 111,63
. 96 6 Pela utilização de grab, por hora ou fração. 19,37
. 97 12 Pela utilização de moega, por hora ou fração. 8,12
. 98 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou
consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
4,71
. 99 2 Pela entrega de energia elétrica: ---
. 100 2.1 À embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou
fração;
0,22
. 101 2.2 Para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou
fração.
17,08
. 102 3 Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo de terceiros, por
tonelada de carga.
2,06
. 103 4 Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por veículo de
transporte.
2,06
. 104 5 Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de transporte. 2,06
. 105 6 Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por
tonelada ou fração.
2,06
. 106 7 Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no
recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou fração.
2,06
. 107 8 Pela retirada de amostra no recebimento na entrega de mercadoria ou carga,
por amostra.
6,09
. 108 9 Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, por unidade. 92,09
. 109 10 Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m²,
por dia.
34,41
. 110 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia 34,41
. 111 12 Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. 45,66
. 112 13 Pelo cadastramento de veículos de transporte, para trânsito na área do porto
organizado, por veículo.
21,44
. 113 14 Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o
atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
21,44
. 114 15 Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o
atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia.
21,44
. 115 18 Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por embarcação
atracada e por manobra
1.262,90
. 116 19 Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por contêiner
inspecionado.
370,87
. 117 20 Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais, por hora. 464,23
. 118 9 Tabela IX Complementares 1 Pela área utilizada em armazém ou pátio para ovação, desovação ou fiscalização
de contêiner.
---
. 119 1.1 Pelo uso da plataforma elevatória e/ou acompanhamento para retirada e/ou
reposição de amostra para fiscalização, por contêiner
6,09
. 120 2 Cobrança do Armador e/ou seu Agente Marítimo como também do Operador
Portuário, por carregamento ou descarregamento de mercadorias em veículos
que não estejam transportando carga comercial nas dependências do Porto de
Natal, por tonelada
8,37
. 121 3 Reembolso por cada placa de defensas avariada Convencional
. 122 4 Pelo fornecimento de plantas ou relatórios 57,83
. 123 5 Por lavagem comum de contêiner nos pátios, por contêiner 24,71
. 124 6 Por lavagem química de contêiner nos pátios, por contêiner 101,58
. 125 7 Multa pelo não recolhimento de lacre resultante da vistoria do contêiner. Por
lacre
86,76
. 126 8 Multa pelo derramamento de óleo nos pátios a fim de compensar a
manutenção, por metro quadrado
133,94
. 127 9 Operações fora do expediente operacional do Porto ---
. 128 9.1 Pagamento de 100% da hora extra aos domingos, feriados e todos os dias das
11 horas às 13 horas e 23 horas às 4 horas.
170,31
. 129 9.2 Pagamento de 50% da hora extra nos dias úteis, nos períodos de 17 horas as 19
horas e de 04 horas às 07 horas. Aos sábados no período de 13 horas as 19
horas e de 04 horas às 07 horas.
133,14
. 130 10 Pela utilização de contêineres-escritório/oficina nas instalações do Porto,
mediante condições estabelecidas pela Autoridade portuária, por mês ou
fração.
1.409,67
. 131 11 Pela entrega de energia elétrica (outras situações não previstas na Tabela VII). ---
. 132 11.1 Para plugagem e desplugagem do cabo, por contêiner. 18,31
. 133 11.2 Pelo consumo de energia nas operações de inspeção Anterior a Viagem (Pre Trip
Inspection), baixa e atualização dos dados eletrônicos dos contêineres
refrigerados. Pelas três operações, por contêiner.
52,26
ANEXO II