RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 854, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE DISPOSIÇÕES PARA EMBALAGENS, REVESTIMENTOS, UTENSÍLIOS, TAMPAS E EQUIPAMENTOS METÁLICOS EM CONTATO COM ALIMENTOS
1. ALCANCE
Este Regulamento Técnico se aplica as embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos elaborados com materiais metálicos, revestidos ou não, que entram em contato
com alimentos e suas matérias-primas durante sua produção, elaboração, transporte, distribuição e armazenamento. Não estarão sujeitos às disposições deste regulamento as tintas
de impressão, os vernizes, em louças e esmaltados utilizados na face externa, sempre que não entrem em contato direto com os alimentos, nem a boca do usuário na forma de
uso habitual.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 O presente Regulamento Técnico se aplica às seguintes embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos:
2.1.1. Compostos exclusivamente de materiais metálicos ferrosos ou não ferrosos.
2.1.2. Compostos de materiais ferrosos ou não ferrosos recobertos exclusivamente com revestimentos metálicos.
2.1.3. Compostos de materiais ferrosos ou não ferrosos com revestimentos poliméricos parciais ou totais.
2.1.4. Compostos de materiais ferrosos ou não ferrosos, com revestimentos em louças, vitrificados ou esmaltados.
2.1.5. Compostos de materiais ferrosos ou não ferrosos submetidos a uma operação de lubrificação.
2.2 As embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos com ou sem revestimentos poliméricos, nas condições previstas de uso, não cederão aos alimentos,
substâncias indesejáveis, tóxicas ou contaminantes em quantidades que representem risco para a saúde humana.
2.3 As embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos não poderão ocasionar modificações inaceitáveis na composição dos alimentos ou nas características
sensoriais dos mesmos.
2.4 Todo material esmaltado, estanhado, com louça, envernizado ou tratado deve apresentar sua superfície revestida de acordo com as boas práticas de fabricação, para assegurar
a proteção do alimento.
São permitidas as embalagens parcialmente envernizadas em seu interior ou com exposição intencional de um filete de estanho tecnicamente puro, quando as características do
alimento a ser embalado assim o requeiram.
2.5 As costuras laterais das embalagens metálicas podem ser realizadas pelas seguintes técnicas:
2.5.1. agrafagem mecânica.
2.5.2. solda com estanho tecnicamente puro.
2.5.3. solda elétrica.
2.5.4. agrafagem com resina termoplástica.
2.5.5. solda a laser.
2.5.6. todas as combinações possíveis dos processos descritos de 2.5.1 a 2.5.5.
2.6. As tampas metálicas devem assegurar a hermeticidade da embalagem por meio de compostos vedantes, os quais devem cumprir com os requisitos estabelecidos no item 3.4.
Isto não será necessário para os alimentos que não requeiram ser esterilizados ou submetidos a outro tipo de tratamento térmico para sua conservação.
2.7. Fica permitido reciclar os materiais metálicos sempre que os mesmos sejam submetidos a um processo que permita o cumprimento das especificações desta Resolução.
2.8 Os materiais metálicos não podem conter mais de 1 % de impurezas constituídas por chumbo, arsênio, cádmio, mercúrio e antimônio, considerados em conjunto. O limite
individual de mercúrio, chumbo e cádmio não pode ser maior do que 0,01 %. O limite individual de arsênio não pode ser maior do que 0,030 %.
2.9. Os metais contaminantes não podem migrar em quantidades superiores aos limites estabelecidos nos regulamentos técnicos sobre contaminantes inorgânicos em alimentos.
3. LISTAS POSITIVAS DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS METÁLICOS
Na elaboração de embalagens e equipamentos metálicos, podem ser empregados os seguintes materiais:
3.1. Matérias-primas metálicas:
3.1.1 Ligas de aço inoxidáveis listadas a seguir:
. AISI (American Iron and Steel Institute) / ASTM (American Society for
Testing and Materials) (neste caso se indica entre parênteses)
UNS (Unified Numbering
System)
Normas EN (Normas do Comitê Europeu
de Normalização (CEN))
Restrições de uso
. 201 S20100 1.4372
. 202 S20200 1.4373
. 301 S30100 1.4310
1.4319
. 302 S30200 1.4325
. 303 S30300 1.4305
. 303 Se S30323
. 304 S30400 1.4301
. 304 L S30403 1.4307
1.4306
. 305 S30500 1.4303
. 308 S30800
. 316 S31600 1.4401
1.4436
. 316 L S31603 1.4404
1.4432
1.4435
. 316 N S31651
. Tipo 316Ti (ASTM) S31635 1.4571
. 317L S31703 1.4438
. 317 LN S31753 1.4434
. 321 S32100 1.4541
. 329 S32900 1.4460
. 347 S34700 1.4550
. 410 S41000 1.4006
. 414 S41400
. 416 S41600 1.4005
. 420 S42000 1.4028
1.4021
1.4031
. 430 S43000 1.4016
. 430 F S43020 1.4105
. 431 S43100 1.4057
. 1.4109
. 1.4110
. 1.4116
. S41050 1.4003
. S32760 1.4501
. 440 C S44004 1.4125 Somente para contato
momentâneo, menor ou
igual a 30 minutos, a
temperatura ambiente com
alimentos aquosos não
ácidos e alimentos
gordurosos.
. Tipo 630 (ASTM) S17400 1.4542
. Tipo 631 (ASTM) S17700 1.4568
. 1.4590 Somente para:
- uso repetido e contato
breve a temperatura
ambiente ou aquecimento;
e
- contato prolongado a
temperatura ambiente com
alimentos gordurosos.
. S32304 1.4362
. S32101 1.4162
. 439 S43035 1.4510
. 430 LX S43940S43932 1.4509
. 444 S44400 1.4521
. S44500 1.4621
. S82441
. 440 A S44002 Somente para a fabricação
de cutelaria e elementos
de corte.
. Tipo 436 (ASTM) S43600 1.4526
. Tipo 800 (ASTM) N0880 1.4876 Somente para a fabricação
de elementos de
aquecimento blindados
para diferentes tipos de
dispensadores automáticos
de bebidas.
. 1.4598 Somente para fabricação de
componentes ou partes de
válvulas em contato com
água.
. 1.4611
. 1.4613
. 1.4618
. 312 L S31254 1.4547
. S82031 1.4637
. S82012 1.4635
. S31655 (ASTM) S31655
. 2205 S31803
S32205
1.4462 Somente para:
- uso repetido e contato
breve a temperatura
ambiente ou aquecimento;
e
- contato prolongado a
temperatura ambiente com
alimentos gordurosos.
. 2507 S32750 1.4410
3.1.2 Ferro fundido ou batido
3.1.3 Alumínio tecnicamente puro e suas ligas:
a) anodizado ou com a superfície totalmente enlouçada, vitrificada, esmaltada ou protegida com revestimentos poliméricos.
b) sem anodizar ou sem os revestimentos superficiais mencionados em a), somente para uso nas seguintes condições:
i) contato breve (inferior a 24 horas), a qualquer temperatura.
ii) contato prolongado (mais de 24 horas), a temperatura de refrigeração ou congelamento.
iii) contato prolongado (mais de 24 horas), a temperatura ambiente, somente com alimentos secos ou gordurosos.
As embalagens, utensílios, tampas e equipamentos mencionados em b) não são adequados para preparar, cozinhar, aquecer ou armazenar alimentos muito ácidos ou
muito salgados tais como anchovas em conserva, suco de limão, alcaparras em conserva, vinagre, suco de maçã.
Os fornecedores de artigos de alumínio e suas ligas destinados a estar em contato direto com alimentos que não cumpram com o estabelecido em a) deverão
disponibilizar junto com o produto a seguinte informação aos consumidores e usuários sobre as condições de uso em que podem ser utilizados: "Não adequado para contato com
alimentos muito ácidos ou muito salgados, como suco de limão, vinagre ou alcaparras em conserva. Sem restrição para contato com alimentos secos ou gordurosos. Para
armazenamento por período superior a 24h de outros tipos de alimentos, manter sob refrigeração ou congelamento."
Nota: O uso dos exemplos de alimentos "como suco de limão, vinagre ou alcaparras em conserva" na frase informativa é facultativo.
3.1.4. Aço revestido com cromo (chapa cromada), com a superfície totalmente enlouçada, vitrificada, esmaltada ou protegida com revestimentos poliméricos.
3.1.5 Aço não revestido (chapa negra) protegida em toda sua superfície com revestimentos poliméricos, em louças, vitrificados ou esmaltados.
3.1.6. Cobre, latão ou bronze revestidos integralmente por uma camada de ouro, prata, níquel ou estanho tecnicamente puros. Se permite o uso de equipamentos de
cobre sem revestimento para elaboração de alimentos particulares a nível industrial e/ou artesanal a critério da autoridade sanitária competente sempre que se demonstre sua
função tecnológica de uso.
3.1.7 Estanho, níquel e prata
3.1.8. Ferro enlouçado ou esmaltado que cumpra com as exigências estabelecidas pelo regulamento técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica
destinados a entrar em contato com alimentos.
3.1.9. Folha de flandres:
3.1.9.1 Folha de flandres sem revestimento polimérico.
3.1.9.2 Folha de flandres com revestimento polimérico interno, total ou parcial.
Em ambos os casos, a quantidade de estanho da folha de flandres será a necessária para cumprir com a função tecnológica.
3.1.10 Ligas de aço inoxidável listadas no item 3.1.1, com a superfície totalmente enlouçada, vitrificada, esmaltada ou protegida com revestimentos poliméricos.
3.1.11 Aço carbono sem revestimento somente para a fabricação de equipamentos da indústria agroalimentícia para o processamento, armazenamento (tanques, silos etc),
condução (tubulações, acessórios etc), e transporte (contêineres de navios, ferroviários, rodoviários etc) de gorduras e óleos brutos e semirrefinados, processamento de cacau e
derivados, chocolates, coberturas, granulados e recheios à base de gorduras, alimentos secos (arroz e outros cereais, leguminosas etc) e tubérculos.
3.1.12 Metais e revestimentos metálicos passivados
3.2. Revestimentos poliméricos:
Somente podem ser elaborados com as substâncias incluídas nas listas positivas de monômeros, outras substâncias de partida e polímeros, e de aditivos destinados a
elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos com as restrições de uso e limites de composição e migrações específicas, estabelecidos
nos regulamentos técnicos correspondentes.
3.3. Corantes e pigmentos:
É permitido o uso de corantes e pigmentos para materiais metálicos pintados, decorados, revestidos e esmaltados.
3.3.1. Os corantes e pigmentos utilizados para colorir revestimentos poliméricos devem cumprir com os requisitos de pureza do regulamento técnico sobre corantes em
embalagens e equipamentos plásticos destinados a estar em contato com alimentos.
Os metais e revestimentos metálicos podem ser passivados por meio de um pós-tratamento químico ou eletroquímico com cromo, manganês, titânio, estanho e/ou
zircônio e/ou seus óxidos e/ou sais inorgânicos.
3.3.2 Os objetos com corantes e pigmentos utilizados para colorir esmaltados e vitrificados devem cumprir com a migração específica de cádmio e chumbo estabelecidas
no regulamento técnico sobre embalagens e equipamentos de vidro e cerâmica destinados a entrar em contato com alimentos.
3.4. Vedantes ou selantes:
Podem ser utilizados os produtos incluídos nas listas positivas para embalagens e equipamentos elastoméricos, plásticos e suas combinações com suas restrições de uso,
limites de composição e de migração específica dos regulamentos técnicos correspondentes.
3.5. Lubrificantes de superfície (coadjuvantes de fabricação):
Utilizados no processo de produção de folhas metálicas para facilitar o deslizamento do material, minimizando a abrasão e aranhões, e/ou para facilitar o embutimento,
estiramento, estampagem ou moldagem dos componentes de embalagens metálicas a partir das folhas.
3.5.1. É permitido o uso de ingredientes alimentares, incluindo aditivos autorizados para o alimento que será embalado ou que estará em contato com o objeto, sempre que:
a) sejam cumpridas as restrições estabelecidas para seu uso em alimentos; e
b) a quantidade do aditivo presente no alimento somado à que eventualmente possa migrar da embalagem não supere os limites estabelecidos para cada alimento.
3.5.2. Lubrificantes cuja concentração no produto acabado não exceda de 3,2 mg/dm² da superfície em contato com o alimento:
. Lubrificantes Restrições e especificações
. Óleo de rícino (óleo de mamona ou castor)
. Óleo de soja epoxidado Deverá cumprir as especificações fixadas no regulamento técnico sobre a lista positiva de
aditivos destinados a elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em
contato com alimento.
. Óleo mineral Não usar em contato com alimentos oleosos.
. Ácidos graxos derivados de gorduras e óleos vegetais e animais e seus sais de:
alumínio, magnésio, potássio, sódio e zinco, sozinhos ou em misturas.
. Álcoois alifáticos saturados lineares, primários (C10-C24)
. Cera de petróleo (VII) Deverá cumprir com o regulamento técnico para ceras e parafinas em contato com
alimentos
. Citrato de acetil tributila
. Citrato de monoestearila
. Dimetilpolisiloxano
. Dipropilenoglicol
. Estearamida
. Estearato de butila
. Estearato de isobutila
. Estearato estanhoso
. Lanolina
. Linoleamida
. Palmitamida
. Petrolato Deverá cumprir as especificações fixadas no regulamento técnico sobre a lista positiva de
aditivos destinados a elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em
contato com alimento.
. Polietilenoglicol PM mínimo = 300. O conteúdo de mono e dietilenoglicol não pode ser maior que
0,2%.
. Sebacato de dibutila
. Sebacato de di-2-etilhexila Tetrakis (metileno (3,3-di-ter-butil-4-hidroxihidrocinamato))
metano (= 1,1,4,4 tetrafenilbutano (metileno (3,3-di-ter-butil-4-hidroxihidrocinamato))
metano)
Como máximo 0,5% em peso da formulação final do lubrificante de superfície.
. Trietilenoglicol O conteúdo de trietilenoglicol não pode ser maior que 0,1%.
3.5.3. Substâncias cuja concentração no produto acabado não exceda de 0,24 mg/ dm² de superfície metálica em contato com alimentos:
. Substâncias Restrições e especificações
. Acetatos derivados de álcoois sintéticos de cadeia linear Os álcoois deverão possuir número par de átomos de carbono (C12-C18).
. Acido etileno-diamino-tetra-acético, sais sódicos
. Álcool isopropílico
. Álcool polivinílico
. Álcool terbutílico
. Álcool isotridecílico etoxilado
. Álcoois primários etoxilados Produzido pela condensação de um mol de álcool primário linear (C12-C15) com uma
média de 3 moles de óxido de etileno.
. Amina de sebo polioxietilada (5 mol/L)
. Dímeros, trímeros de ácidos graxos não saturados C18 derivados de gorduras animais
ou vegetais ou de tall oil e/ou seus ésteres metílicos parciais
Não pode ser utilizado em combinação com nitrito de sódio e devem cumprir com as
seguintes especificações:
- índice de saponificação: 180-200;
- índice de iodo: máximo 120;
- índice de ácido: 70- 130.
Devem ser utilizados em quantidades que não excedam 10% em peso do composto
lubrificante final.
. Ésteres metílicos de ácidos graxos (C16-C18) derivados de gorduras e óleos animais ou
vegetais
. Ésteres metílicos de ácidos graxos de óleo de coco
. Hidrocarbonetos de petróleo sulfonados, sais sódicos Derivados das frações naftênicas
. Hidrocarbonetos leves de petróleo Deverá cumprir as especificações para óleo mineral como aditivo alimentar.
. Mistura de álcoois sintéticos de cadeia linear e ramificada com número par de átomos
de carbono (C4- C18)
. Mistura de álcoois sintéticos primários de cadeia linear e ramificada Como máximo 8% em peso da composição total de lubrificante de superfície.
. Monobutil éter de dietilenoglicol
. Monoestearato de polietilenoglicol
. Nitrito de sódio Para utilizar somente como inibidor de oxidação (ferrugem) em compostos lubrificantes,
sempre e quando o nitrito de sódio residual do objeto metálico em contato com o
alimento não exceda 0,11 mg/dm² de superfície metálica em contato com o alimento.
. Oleato de isopropila
. Polibuteno hidrogenado Não usar em contato com alimentos oleosos.
. Poliisobutileno PM mínimo = 300.
. Sebacato de di-n-octila Sebo sulfonado
. Trietanolamina
3.6. Cimentos termoplásticos:
É permitido o uso de materiais que cumpram com os regulamentos técnicos sobre materiais plásticos e elastoméricos em contato com alimentos.
3.7. Critérios de inclusão e de exclusão de substâncias na lista positiva.
3.7.1. A lista de substâncias poderá ser modificada:
a) para a inclusão de novos componentes, quando se demonstrar que não representam um risco significativo para a saúde humana e se justifica a necessidade tecnológica
de sua utilização.
b) para modificação das restrições de componentes, quando novos conhecimentos técnico- científicos a justifiquem.
c) para excluir componentes, quando novos conhecimentos técnico-científicos indiquem um risco significativo para a saúde humana.
4. LIMITES DE MIGRAÇÃO E MÉTODOS DE ENSAIO
4.1. As tampas, embalagens, utensílios e equipamentos metálicos, cujas superfícies estejam em contato com o alimento, revestidas total ou parcialmente com
revestimentos poliméricos, vernizes ou esmaltes, com vidro ou com louça, devem ser submetidos aos ensaios de migração total, migração específica e limite de composição descritos
nos regulamentos técnicos correspondentes.
4.1.1 Os ensaios de migração total e específica para os materiais revestidos serão realizados sobre o produto acabado.
4.1.2 Quando devidamente justificado, os ensaios de migração total e específica poderão ser realizados utilizando corpos de prova do substrato metálico ao qual se destina
preparados nas mesmas condições do material em análise. Esta circunstância deverá constar no protocolo de análise.
4.1.3. Quando devidamente justificado, poderão ser utilizados outros materiais como vidro esmerilhado ou aço inox, em substituição ao substrato metálico ao qual se
destina. Neste caso, o revestimento deve ser preparado nas mesmas condições de uso. Esta circunstância deverá constar no protocolo de análise.
4.1.4. Os limites de migração total são os estabelecidos nos atos normativos específicos que correspondem ao tipo de revestimento utilizado.
4.1.5. Correção por migração de metais:
Nas embalagens com revestimento polimérico, quando a migração total seja superior ao limite estabelecido, deverá ser efetuada uma extração com clorofórmio para
correção por migração de metais, descrita a seguir:
4.1.5.1 Adicionar 50 mL de clorofórmio ao resíduo proveniente do ensaio de migração total e aquecer em banho-maria para dissolvê-lo completamente. Esfriar. Filtrar
com papel de filtro quantitativo a uma cápsula tarada, evaporando completamente. Secar em estufa e pesar, repetindo o procedimento até massa constante. Esse procedimento
poderá ser repetido várias vezes até a eliminação do resíduo metálico.
Paralelamente, efetuar um ensaio em branco, para obter a massa do resíduo corrigida (R').
4.1.5.2. Expressão dos resultados:
a) quando o ensaio de migração for efetuado com corpos de prova, deve-se fazer a correção da relação área de contato/massa de alimento, conforme estabelecido no
regulamento técnico sobre disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos, e utilizar a seguinte fórmula:
Q = R' / A x S / V, onde:
Q: migração total, em mg/kg
R': massa do resíduo corrigido, em mg
A: área total da amostra em contato com o simulante, em dm²
S / V: Relação área de contato/massa de alimento.
b) quando o ensaio de migração for efetuado com a embalagem final ou com tampas, então A = S, e o resultado deverá ser expresso de acordo com o estabelecido
no regulamento técnico sobre disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.
Para expressar o resultado em mg/kg, a fórmula se reduz a:
Q = R' / V, onde:
Q: migração total, em mg/kg
R': massa do resíduo corrigido, em mg.
V: massa de água correspondente ao volume da embalagem, em kg.
Para expressar o resultado em mg/dm², a fórmula se reduz a:
Q' = R' / A, onde:
Q': migração total, em mg/dm²
R': massa do resíduo corrigido, em mg
A: área total de contato entre a amostra e o simulante, em dm²
4.2. Os limites de composição e de migração específica dos revestimentos poliméricos são os estabelecidos nas listas dos regulamentos técnicos correspondentes e suas
modificações.
4.3. As embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos, sem revestimento polimérico, devem cumprir com os limites de lubrificante especificados
nos itens 3.5.2. e 3.5.3.
4.4. Determinação da migração específica de metais em embalagens, tampas, utensílios e equipamentos metálicos não abrangidos pelo item 4.1.
4.4.1. Simulantes e preparação de amostra.
Para alimentos aquosos ácidos (pH menor ou igual a 4,5), a migração específica de metais em materiais metálicos não revestidos deve ser realizada usando como
simulante uma solução de ácido cítrico 0,5% (m/v).
Para alimentos aquosos não ácidos, alcoólicos e gordurosos, a migração específica de metais em materiais metálicos não revestidos deve ser realizada usando como
simulante água artificial. Como alternativa, poderá ser utilizada uma solução de ácido cítrico 0,5% (m/v). Caso o resultado do ensaio realizado usando solução de ácido cítrico 0,5%
(m/v) não atenda os limites, o ensaio deverá ser repetido utilizando como simulante água artificial.
Preparação da água artificial (EN 16889:2016): 1_MS_9_001
As tolerâncias admissíveis na água artificial são de ± 20% para cada íon.
A água artificial obtida deve ser armazenada em recipientes selados, fechados para que as características e os componentes não se alterem. Admite-se armazenar por no máximo 7 dias.
Os materiais não revestidos devem ser avaliados nas condições reais de uso e, caso não se aplique, poderão ser avaliados nas seguintes condições:
- para utilização à temperatura ambiente por períodos prolongados: 10 dias a 40 °C.
- para utilização com enchimentos a quente e armazenamento a curto prazo (menos de 24 horas) à temperatura ambiente: durante 2 horas a 70 °C, seguido de 24 horas a 40 °C.
- para utilização com enchimentos a quente e armazenamento a longo prazo (mais de 24 horas) à temperatura ambiente: durante 2 horas a 70 °C, seguido de 10 dias a 40 °C.
- para utilização com conteúdo em ebulição, o artigo deve ser testado durante 2 horas à respectiva temperatura de ebulição do simulante.
A determinação do conteúdo dos elementos inorgânicos nos extratos de migração específica devem ser realizadas utilizando técnicas espectrométricas de quantificação com sensibilidade
adequada para verificar o cumprimento dos limites estabelecidos.
RETIFICAÇÃO
No Aresto Nº 1.622, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União n° 51, de14 de março de 2024, seção 1, pág. 89,
Onde se lê:
"Recorrente: Souza Cruz Ltda
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.369848/2018-24
Expediente: 4260907/22-1 e 4532545/22-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 168/2024, de 22 de fevereiro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 35/2024/SEI/DIRE3/Anvisa."
Leia-se:
"Recorrente: Souza Cruz Ltda
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.369848/2018-24
Expediente: 4260907/22-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 168/2024, de 22 de fevereiro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do relator - Voto nº 35/2024/SEI/DIRE3/Anvisa."
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE Nº 678, de 03 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 44, de 07 de março de 2022, Seção 1, pág. 78, referente ao processo
25351.005411/2022-56.
Onde se lê:
HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA 19570720000110
METILDOPA SESQUIIDRATADO
TENSIOVAL 25351.005411/2022-56 06/2024
11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO
(OPERAÇÃO COMERCIAL) 0057260/22-2
1.1343.0205.001-5 24 Meses
250 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 20
1.1343.0205.002-3 24 Meses
250 MG COM REV CX BL AL PLAS PVDC TRANS X 500
1.1343.0205.003-1 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 20
1.1343.0205.004-1 24 Meses
500 MG COM REV CX BL AL PLAS PVDC TRANS X 500
1.1343.0205.005-8 24 Meses
250 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 30
1.1343.0205.006-6 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 30
1.1343.0205.007-4 24 Meses
250 MG COM REV CX BL AL PLAS PVDC TRANS X 490
1.1343.0205.008-2 24 Meses
500 MG COM REV CX BL AL PLAS PVDC TRANS X 490
Leia-se: