RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Institui o Grupo de trabalho para Análise e
Manifestação em relação aos Pareceres CNE/CP nº
50/2023 e51/2023.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA
PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da
Portaria MEC nº 996, de 22 de maio de 2023,
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.008843/2024-35, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para Análise e Manifestação sobre os
Pareceres CNE/CP nº 50/2023 e 51/2023, no âmbito da Comissão Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - CNEEPEI, de caráter consultivo, com a
finalidade subsidiar o Ministério da Educação no processo de análise quanto a
homologação dos referidos Pareceres, referentes à Orientações Específicas para o Público
da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista -
TEA e ao atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
Art. 2º Grupo de Trabalho para Análise e Manifestação sobre os Pareceres
CNE/CP nº 50/2023 e 51/2023 será composto por 1 (um) representante titular e 1 (um)
suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Diretoria de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva -
DIPEPI/SECADI/MEC;
II - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - ABRAÇA;
III - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade - CEERT;
IV - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD;
V - Instituto Cauê;
VI - Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP;
VII - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional - ABRAPEE;
VIII - Conselho Brasileiro para Superdotação - CONBRASD;
IX - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial - ABPEE;
X - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA;
XI - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd;
XII - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa do
Direito das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência - Ampid.