PORTARIA SPU/MGI Nº 2.046, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 199; no art. 76, inciso I, "c", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o constante do Processo Administrativo SEI nº 19739.140568/2021-07, resolve: Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União no Pará a realizar os procedimentos para a permuta do bem a seguir discriminado, de acordo com o Contrato de Promessa de Permuta celebrado entre a União e o Estado do Pará, com interveniência do Comando da Aeronáutica: . UF Município Logradouro Descrição Área Valor da Avaliação . PA Belém Avenida Doutor Freitas, s/n, ângulo com Avenida Almirante Barroso - Terreno nº 02, Marco Terreno Terreno: 140.109,50 m² Benfeitorias: 6.905,18 m² R$ 55.319.323,67 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.046, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 09/04/2024