PORTARIA SAES/MS Nº 1.578, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.578, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Inclui membros em equipes de transplante
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos,
células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 75, de 8 de março de 2022, que inclui membro em equipe de transplante;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 215, de 2 de março de 2023, que inclui membros em equipes de transplante;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.069, de 5 de dezembro de 2023, que substitui responsável técnico de equipes de transplante;
Considerando a Nota Técnica nº 13/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.035951/2024-14; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1° Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 3º, da Portaria SAES/MS nº 988, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 225, de 28 de novembro de 2023, seção 1, páginas 141 a 142, os membros a seguir:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
ALAGOAS
. Nº do SNT: 1 01 23 AL 02
. VIII - membro: Wesley Torres de Araújo, cirurgião geral e vascular, CRM 6780-AL.
. IX - membro: José Ednis Barbosa de Oliveira, nefrologista, CRM 7275-AL.
Art. 2° Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 8º, da Portaria SAES/MS nº 499, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
116, de 21 de junho de 2023, seção 1, páginas 90 a 92, os membros a seguir:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 1 01 99 MG 03
. XI - membro: Wanderson Pereira de Andrade, urologista, CRM 67601-MG;
. XII - membro: Gilson José de Lima, cirurgião geral e urologista, CRM 40989-MG;
. XIII - membro: Mariana Salomão Braga, nefrologista, CRM 46072 - MG;
. XIV - membro: Daniel Pinheiro Ferreira, cirurgião geral e urologista, CRM 43276-MG;
. XV - membro: Vitor Augusto Alves Cobo, cirurgião geral e urologista, CRM 59674-MG.
Art. 3° Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 13, da Portaria SAES/MS nº 741, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 199, de 19 de outubro de 2022, seção 1, páginas 240 a 244, os membros a seguir:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
PARANÁ
. Nº do SNT: 1 01 02 PR 14
. XI - membro: Cristiano Resina Inacio da Silva, cirurgião geral, CRM 37778-PR;
. XII - membro: Diego Janesch, cirurgião geral, CRM 22536-PR.
Art. 4° Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 12, da Portaria SAES/MS nº 374, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
155, de 16 de agosto de 2022, seção 1, páginas 80 a 82, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
. Nº do SNT: 1 11 06 PE 01
. V - membro: Catarina Cavalcanti Callou de Lucena, oftalmologista, CRM 19230-PE.
Art. 5° Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da Portaria SAES/MS nº 499, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
116, de 21 de junho de 2023, seção 1, páginas 90 a 92, o membro a seguir:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
PIAUÍ
. Nº do SNT: 1 71 17 PI 02
. V - membro: Tarso Buaiz Pereira Martins, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 7563-PI.
Art. 6° Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 5º, da Portaria SAES/MS nº 563, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 93,
de 19 de maio de 2021, seção 1, páginas 231 a 232, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 1 11 21 RS 02
. XII - membro: Bruno Botton, oftalmologista, CRM 34369-RS.
Art. 7° Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 6º, da Portaria SAES/MS nº 800, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 186, de 28 de setembro de 2023, seção 1, páginas 85 a 86, os membros a seguir:
TRANSPLANTE DE MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 1 12 23 RS 05
. VIII - membro: Gustavo Gentilini Gervini, ortopedista e traumatologista, CRM 44548-RS;
. IX - membro: Rafael Duvelius Ott, ortopedista e traumatologista, CRM 15363-RS.
Art. 8° Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 9º, da Portaria SAES/MS nº 256, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 142,
de 28 de julho de 2022, seção 1, páginas 117 a 119, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SANTA CATARINA
. Nº do SNT: 1 12 18 SC 02
. VI - membro: Elcio André Madruga, Ortopedista e Traumatologista, CRM 5882-SC.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 5 DE ABRIL DE 2024
Ref.: Processo n. º25000.131139/2014-39.
Interessado: PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE SOUZA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº
19.448.853/0001-19, localizada no Município de HORTOLANDIA - SP, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.113591/2013-38.
Interessado: QUEIROZ E VIEIRA MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa QUEIROZ E VIEIRA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
10.701.299/0001-65, localizada no Município de INHUMAS - GO, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.205857/2008-19.
Interessado: DROGARIA PACCO LTDA, CNPJ: 53.768.487/0001-13.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA PACCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.768.487/0001-13,
localizada no Município de São Paulo - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.011315/2012-55.
Interessado: F J VIEIRA PHARMA MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa F J VIEIRA PHARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.795.640/0001-47, localizada no Município de MANDAGUARI - PR, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.158983/2011-64.
Interessado DROGARIA MARAPE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 61 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA
MARAPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.111.410/0001-51, localizada no Município
de ATILIO VIVACQUA - ES, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.158510/2011-67.
Interessado A.CRISTINA DE OLIVEIRA - ME/JTM Comércio de Medicamentos LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa A.CRISTINA DE OLIVEIRA - ME/JTM Comércio de Medicamentos LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 12.032.500/0001-94, localizada no Município de DOURADOS - MS,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 8 DE ABRIL DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 604ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 8 de abril de 2024, votou
pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Registro
ANS
Natureza do Débito Valor do Débito (R$)
. 33910.007600/2024-71 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LTDA
302147 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD
nº 33415133
3.114.288,64 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 51.904,81)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente