PORTARIA PREVIC Nº 223, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 09/04/2024

PORTARIA PREVIC Nº 223, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000002/2021-88, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Petros
Ultrafertil, CNPB nº 2003.0026-18, administrado pela Fundação Petrobras de de Seguridade
Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas