PORTARIA MCOM Nº 12.629, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/04/2024

ANEXO
(Anexo LXVI à Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023)
(Valores de diferença dos preços mínimos de outorga para a adaptação de
outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e em ondas tropicais para
o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada)
. UF Município Valor da adaptação
. AC Rio Branco R$ 80.342,33
. AC Cruzeiro do Sul R$ 46.196,84
. AC Senador Guiomard R$ 32.136,93
. AM Manaus R$ 190.143,50
. AM Parintins R$ 46.866,36
. AM Tefé R$ 46.196,84
. AM Humaitá R$ 36.823,57
. AM Coari R$ 46.196,84
. AP Macapá R$ 85.698,48
. BA Feira de Santana R$ 85.698,48
. DF Brasília R$ 295.927,57
. ES Vitória R$ 86.368,00
. GO Jataí R$ 46.196,84
. GO Anápolis R$ 80.342,33
. GO Goiânia R$ 162.693,21
. MA São Luís R$ 137.920,99
. MG Poços de Caldas R$ 50.883,47
. MG Belo Horizonte R$ 263.121,12
. MG Varginha R$ 50.883,47
. MG Governador Valadares R$ 74.316,65
. MG Congonhas R$ 46.196,84
. MS Campo Grande R$ 116.496,37
. MS Dourados R$ 80.342,33
. MS Aquidauana R$ 36.823,57
. MT Rondonópolis R$ 80.342,33
. MT Cuiabá R$ 85.698,48
. PA Altamira R$ 46.866,36
. PA Belém R$ 139.260,03
. PA Bragança R$ 46.866,36
. PA Óbidos R$ 46.196,84
. PI Teresina R$ 116.496,37
. PR Curitiba R$ 190.143,50
. PR Londrina R$ 85.698,48
. PR Foz do Iguaçu R$ 80.342,33
. RJ Rio de Janeiro R$ 1.274.764,90
. RO Ji-Paraná R$ 46.866,36
. RO Rolim de Moura R$ 46.196,84
. RO Guajará-Mirim R$ 36.823,57
. RO Porto Velho R$ 85.698,48
. RR Boa Vista R$ 80.342,33
. RS Santa Maria R$ 80.342,33
. RS Porto Alegre R$ 190.143,50
. SC Camboriú R$ 46.196,84
. SC Florianópolis R$ 85.698,48
. SP Marília R$ 80.342,33
. SP Presidente Prudente R$ 80.342,33
. SP Descalvado R$ 36.823,57
. SP São Paulo R$ 1.574.040,06
. SP Osasco R$ 94.402,23
. SP Ribeirão Preto R$ 85.698,48
. SP Sorocaba R$ 85.698,48
. SP Taubaté R$ 80.342,33
. SP Cachoeira Paulista R$ 36.823,57
. SP Guarulhos R$ 162.693,21
. SP Campinas R$ 137.920,99
. SP Ibitinga R$ 46.196,84
. SP Araraquara R$ 80.342,33
. SP Limeira R$ 80.342,33
. SP São Carlos R$ 80.342,33
. TO Araguaína R$ 46.866,36