ANEXO (Anexo LXVI à Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) (Valores de diferença dos preços mínimos de outorga para a adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e em ondas tropicais para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada) . UF Município Valor da adaptação . AC Rio Branco R$ 80.342,33 . AC Cruzeiro do Sul R$ 46.196,84 . AC Senador Guiomard R$ 32.136,93 . AM Manaus R$ 190.143,50 . AM Parintins R$ 46.866,36 . AM Tefé R$ 46.196,84 . AM Humaitá R$ 36.823,57 . AM Coari R$ 46.196,84 . AP Macapá R$ 85.698,48 . BA Feira de Santana R$ 85.698,48 . DF Brasília R$ 295.927,57 . ES Vitória R$ 86.368,00 . GO Jataí R$ 46.196,84 . GO Anápolis R$ 80.342,33 . GO Goiânia R$ 162.693,21 . MA São Luís R$ 137.920,99 . MG Poços de Caldas R$ 50.883,47 . MG Belo Horizonte R$ 263.121,12 . MG Varginha R$ 50.883,47 . MG Governador Valadares R$ 74.316,65 . MG Congonhas R$ 46.196,84 . MS Campo Grande R$ 116.496,37 . MS Dourados R$ 80.342,33 . MS Aquidauana R$ 36.823,57 . MT Rondonópolis R$ 80.342,33 . MT Cuiabá R$ 85.698,48 . PA Altamira R$ 46.866,36 . PA Belém R$ 139.260,03 . PA Bragança R$ 46.866,36 . PA Óbidos R$ 46.196,84 . PI Teresina R$ 116.496,37 . PR Curitiba R$ 190.143,50 . PR Londrina R$ 85.698,48 . PR Foz do Iguaçu R$ 80.342,33 . RJ Rio de Janeiro R$ 1.274.764,90 . RO Ji-Paraná R$ 46.866,36 . RO Rolim de Moura R$ 46.196,84 . RO Guajará-Mirim R$ 36.823,57 . RO Porto Velho R$ 85.698,48 . RR Boa Vista R$ 80.342,33 . RS Santa Maria R$ 80.342,33 . RS Porto Alegre R$ 190.143,50 . SC Camboriú R$ 46.196,84 . SC Florianópolis R$ 85.698,48 . SP Marília R$ 80.342,33 . SP Presidente Prudente R$ 80.342,33 . SP Descalvado R$ 36.823,57 . SP São Paulo R$ 1.574.040,06 . SP Osasco R$ 94.402,23 . SP Ribeirão Preto R$ 85.698,48 . SP Sorocaba R$ 85.698,48 . SP Taubaté R$ 80.342,33 . SP Cachoeira Paulista R$ 36.823,57 . SP Guarulhos R$ 162.693,21 . SP Campinas R$ 137.920,99 . SP Ibitinga R$ 46.196,84 . SP Araraquara R$ 80.342,33 . SP Limeira R$ 80.342,33 . SP São Carlos R$ 80.342,33 . TO Araguaína R$ 46.866,36
PORTARIA MCOM Nº 12.629, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/04/2024