PORTARIA DIOPE Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA DIOPE Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 29, inciso IV da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de
Janeiro de 2022 e o art. 34 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de Outubro de
2022, aprova a realização de Tomada Pública de Subsídios Pública com o objetivo de
coletar contribuições sobre questões estruturantes das operadoras em modalidade de
Autogestão, nos termos do processo administrativo nº 33910.013536/2023-86.
Fica aberta Tomada Pública de Subsídios com prazo de 45 dias, de
10/04/2024 a 27/05/2024, para que sejam apresentadas contribuições ao Relatório de
Análise de Resultado Regulatório (ARR) que tratou das normas que regulam a atividade
das operadoras de Autogestão.
A Análise de Resultado Regulatório estará disponível na íntegra durante o período de
tomada pública de subsídio na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item
"ParticipaçãodaSociedade",nosubitem"TomadaPúblicadeSubsídios"(https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/tomada-publica-de-subsidios-tps/).
As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Este ato entra em vigor na data da publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.621, de 28 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial
da União n° 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 1, pág. 50,
Onde se lê:
Recorrente: CUNHA & FIDELIS LTDA.
CNPJ: 49.981.748/0001-01
Número do Processo: 25351.285947/2023-26
Expediente: 0651067/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 27/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
(...)
Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE
COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81
Número do Processo: 25351.633400/2022-61
Expediente: 0658870/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0209706/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Leia-se:
Recorrente: CUNHA & FIDELIS LTDA.
CNPJ: 49.981.748/0001-01
Número do Processo: 25351.285947/2023-26
Expediente: 0651067/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 127/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
(...)
Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE
COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81
Número do Processo: 25351.633400/2022-61
Expediente: 0658870/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0224528/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.