PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.965, DE 5 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.965, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15
de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.628195/2023-67, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de AVIVA INSURANCE
LIMITED, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Escócia, cadastrada como
resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep/Diorg nº 878, de 11 de maio de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO