PORTARIA Nº 587, DE 5 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 587, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas, no uso de
suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria 1476/2022, de 11-08-2022, publicada
no DOU em 17-08-2022, Seção 1, fls. 52, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23087.000309/2023-97 resolve:
Art. 1º Prorrogar pelo período de 02-05-2024 a 01-05-2025, a validade do Processo
Seletivo para Professor Substituto, realizado por meio do Edital nº 13/2023 - Reabertura, cujo
resultado foi homologado através do Edital nº 82/2023, de 27-04-2023, publicado no DOU de
02-05-2023, Seção 3, fl(s). 76.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES LISKA
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado por um representante da Diretoria de de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e, em suas ausências e seus
impedimentos, será designado um membro da Coordenação Geral de Estruturação do Sistema
Educacional Inclusivo ou da Coordenação Geral de Política Pedagógica da Educação Especial.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais e
pesquisadores de Educação Especial e especialistas de notório conhecimento na matéria
para participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer espécie
de remuneração por sua participação nas reuniões.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, por videoconferência, mediante
convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho para Análise e Manifestação
em relação aos Pareceres CNE/CP nº 50/2023 e 51/2023 é de maioria absoluta e o quórum
de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo
de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da
SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação desta Resolução, para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho serão
encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término das atividades.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI