PORTARIA Nº 3.418, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.418, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MICHEL PATRICK DUBERNET - V010559-Q, natural da França, nascido em 25
de janeiro de 1961, filho de Pierre Paul Dubernet e de Rose Valeria Le Bot, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0359205/2023) e
WU CHUN DE - Y243177-6, natural de Taiwan, nascido(a) em 1 de fevereiro
de 1970, filho(a) de Wu Yao Chin e de Lin Chiu Hsiang, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0363842/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ