PORTARIA Nº 179, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 179, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo
artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o
disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de
pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006925/2023-01, resolve:
Aprovar os modelos bPlus-T2M-BB30D-0W0BR, bPlus-C2L-EE30D-0W0BR e
bPlus-U2L-EE30D-0W0BR, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de
exatidão III, marca METTLER TOLEDO, de acordo com as condições de aprovação
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Portaria Inmetro nº 084, de 05 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, página 61, seção 1;
Onde se lê: "Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria
Inmetro/Dimel n.º 146, de 01 de julho de 2021, que autoriza a empresa Renova
Medições Ltda., sob o código número EA065, a declarar conformidade de medidor de
água, incluindo à Autorização para Declaração de Conformidade para Instrumentos
Reparados de medidores de acordo com a Portaria Inmetro nº 155/2022".
Leia-se: "Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria
Inmetro/Dimel n.º 146, de 01 de julho de 2021, que autoriza a empresa Renova
Medição Ltda., sob o código número EA065, a declarar conformidade de medidor de
água, incluindo à Autorização para Declaração de Conformidade para Instrumentos
Reparados de medidores de acordo com a Portaria Inmetro nº 155/2022".
RETIFICAÇÃO
No §4º do resumo da Portaria Inmetro nº 084, de 05 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, página 61, seção 1;
Onde se lê: "Aprovar a modificar, por extensão, o escopo a que se refere
à Portaria Inmetro/Dimel nº 146, de 01 de julho de 2021, que autoriza a empresa Saga
Medição Ltda. sob o código número EA065, a declarar conformidade de medidor de
água, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria."
Leia-se: "Aprovar a modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria
Inmetro/Dimel nº 146, de 01 de julho de 2021, que autoriza a empresa Renova Medição
Ltda., sob o código número EA065, a declarar conformidade de medidor de água, de
acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria."