PORTARIA Nº 178, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 246/2002 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro nº 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.008657/2023-54, resolve: Incluir os modelos 3400 Plus/10 e 3400 Plus/11, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 246, de 16 de dezembro de 2002, publicada no D.O.U em 19/12/2002, seção 1, página 216, que aprova, os modelos 3400/1, 3400/2, 3400/3, 3400/4, 3400/5, 3400/6, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca PRIX, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 178, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 09/04/2024