PORTARIA Nº 166, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 106/2019 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para os computadores de vazão e conversores de volume, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 298/2021; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.001946/2024-11, resolve: Alterar a alínea c) do item 4 Características Metrológicas da Portaria Inmetro/Dimel n.º 106, de 14 de junho de 2019, publicada no D.O.U em 18/06/2019, seção 1, página 28, que aprovaomodeloSummit8800,decomputadordevazão,classedeexatidão0.3,marcaKrohne, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 166, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 09/04/2024