PORTARIA Nº 14.263, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 09/04/2024

PORTARIA Nº 14.263, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°90 e
na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.002890/2024-13, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2022-04-00LK-05-00, emitido em favor da sociedade empresária GA AIR SERVICOS AEREOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 42.294.905/0001-61, a contar de 05 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas