PORTARIA Nº 14.163, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.163, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 21 de
maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.010675/2022-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 21-005, Revisão B (IS nº 21-005B),
intitulada "Informações sobre procedimentos para aprovação de artigos aeronáuticos para
aplicação em aeronaves, motores e hélices".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo está disponível no Boletim
de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta
Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.670/SAR, de 8 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2020, Seção 1, página 24, que
aprovou a IS nº 21-001A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
RETIFICAÇÃO
No campo Critérios do Grupo "Pilotos proprietários e assemelhados RBAC nº
43, 43.3(g)-I(1)" do Quadro 1 constante do item 5.1.2 da Instrução Suplementar nº 43-012,
Revisão B (IS nº 43-012B), aprovada pela Portaria nº 958/SAR, de 28 de março de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2019, Seção 1, página 102:
Onde se lê: "Aeronaves:
Planadores;
Motoplanadores;
Balões; e
Aeronaves motorizadas com PMD menor ou igual a 2.730 kg."
Leia-se: "Aeronaves:
Planadores;
Motoplanadores;
Balões; e
Aeronaves motorizadas com PMD menor ou igual a 2.730 kg, desde que não
sejam equipadas com motor à reação."