DESPACHO SDL-ANP Nº 394, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 394, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.209016/2024-18, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 23, de 15 de janeiro de 2020, e das filiais
de CNPJ nº 39.373.782/0002-20, 39.373.782/0004-92, 39.373.782/0009-05 e
39.373.782/0011-11, incluídas por meio do Despacho ANP nº 321, de 9 de março de 2022,
por requerimento do agente autorizado CISA TRADING S/A, CNPJ nº 39.373.782/0001-40,
para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas