DESPACHO Nº 133/2024

DESPACHO Nº 133/2024
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013
e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, e ainda, o que consta no Processo n.º 53115.003827/2024-20, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 4251/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 8 de fevereiro de 2024, da frequência 730 KHz, (FISTEL n°
07008005652) outorgada à Fundação Emissora Rural a Voz do São Francisco, inscrita no
CNPJ n.º 11.166.329/0001-43, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Petrolina, estado de Pernambuco.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO