DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 020, de 1º de abril de 2024, e no que consta do
processo nº 50500.331101/2023-61, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 01/2021, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia S/A., nos moldes da minuta final
anexa aos autos, visando estabelecer situação excepcional em que será permitida a autorização de início de obra após a entrega do projeto executivo sem o certificado de inspeção, em exceção à
regra estipulada na subcláusula 7.11.3 do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2021, para as obras da frente de ampliação de capacidade e melhorias do item 3.2 do Programa de Exploração da
Rodovia (PER), previstas para serem executadas até o 5º ano de concessão.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
No anexo da Deliberação nº 427, de 8 de dezembro de 2023 publicada no DOU
nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 1, pág. 167:
Onde se lê:
" ANEXO
. Trecho de
Meta
2023 2024 2025 2026 2027
. Ramal de
Itaqui
66.623.729 74.801.304 75.182.342 81.586.602 86.160.589
. Ramal de
Mucuripe
5.600.017 5.396.422 5.425.208 5.454.273 5.483.624
. Ramal de
Pecem
3.093.479 3.273.642 3.294.866 3.316.291 3.337.914
. Tronco
Norte
Fortaleza
231.526.699 274.946.584 276.603.723 278.276.448 279.966.427
. Tronco São
Luis
331.710.011 338.585.129 341.341.179 344.119.748 346.922.389
. Total Geral 638.553.935 697.003.080 701.847.317 712.753.362 721.870.943
. Trecho Segmentos Extensão (km)
. Ramal de Itaqui Itaqui Entroncamento (A03) - Itaqui Base
Combustível (ABR)
20,000
. Itaqui (ATQ) - Itaqui Intercâmbio (A99)
. Itaqui Intercâmbio (A99) - km 13 (A02)
. Ramal de Mucuripe Aracapé (BAR) - Caucaia (BCI) 67,689
. João Felipe (BJF) - Aracapé (BAR)
. João Felipe (BJF) - Caucaia (BCI)
. Parangaba (BPR) - Mucuripe (BMU)
. Ramal de Pecem Primavera (BPI) - Pecem (BPC) 18,000
. Tronco Norte Fortaleza Sobral (BSB) - Poty (BCC) 677,603
. Altos (ALT) - Caucaia (BCI)
. Tronco São Luís São Luís - Tirirical (ASL) - Altos (ALT) 495,000
"
Leia - se:
" ANEXO
. Trecho de
Meta
2023 2024 2025 2026 2027
. Ramal de
Itaqui
66.623.729 70.774.064 75.182.342 81.586.602 86.160.589
. Ramal de
Mucuripe
5.600.017 5.396.422 5.425.208 5.454.273 5.483.624
. Ramal de
Pecem
3.093.479 3.273.642 3.294.866 3.316.291 3.337.914
. Tronco
Norte
Fortaleza
231.526.699 274.946.584 276.603.723 278.276.448 279.966.427
. Tronco São
Luis
331.710.011 338.585.129 341.341.179 344.119.748 346.922.389
. Total Geral 638.553.935 697.003.080 701.847.317 712.753.362 721.870.943
. Trecho Segmentos Extensão (km)
. Ramal de Itaqui Itaqui Entroncamento (A03) - Itaqui Base
Combustível (ABR)
20,000
. Itaqui (ATQ) - Itaqui Intercâmbio (A99)
. Itaqui Intercâmbio (A99) - km 13 (A02)
. Ramal de Mucuripe Aracapé (BAR) - Caucaia (BCI) 67,689
. João Felipe (BJF) - Aracapé (BAR)
. João Felipe (BJF) - Caucaia (BCI)
. Parangaba (BPR) - Mucuripe (BMU)
. Ramal de Pecem Primavera (BPI) - Pecem (BPC) 18,000
. Tronco Norte Fortaleza Sobral (BSB) - Poty (BCC) 677,603
. Altos (ALT) - Caucaia (BCI)
. Tronco São Luís São Luís - Tirirical (ASL) - Altos (ALT) 495,000
"