DECRETO Nº 11.979, DE 8 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MPOR PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.15 5,04 3 15,12
. CCE 1.14 4,31 1 4,31
. CCE 1.13 3,84 4 15,36
. CCE 1.09 1,67 1 1,67
. CCE 1.07 1,39 2 2,78
. CCE 3.16 5,81 1 5,81
. SUBTOTAL 1 12 45,05
. FCE 1.05 0,60 1 0,60
. SUBTOTAL 2 1 0,60
. TOTAL 13 45,65
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MPOR
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.17 6,27 1 6,27
. CCE 1.10 2,12 3 6,36
. CCE 1.06 1,17 1 1,17
. CCE 2.15 5,04 1 5,04
. CCE 2.10 2,12 1 2,12
. CCE 2.07 1,39 1 1,39
. CCE 3.14 4,31 1 4,31
. SUBTOTAL 1 9 26,66
. FCE 1.17 3,76 1 3,76
. FCE 1.15 3,03 6 18,18
. FCE 1.13 2,30 17 39,10
. FCE 1.10 1,27 15 19,05
. FCE 1.09 1,00 1 1,00
. FCE 1.07 0,83 6 4,98
. FCE 1.04 0,44 1 0,44
. FCE 2.13 2,30 1 2,30
. FCE 2.07 0,83 2 1,66
. FCE 3.16 3,48 1 3,48
. FCE 3.15 3,03 5 15,15
. SUBTOTAL 2 56 109,10
. TOTAL 65 135,76
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-17 6,27 - - 1 6,27 1 6,27
. CCE-16 5,81 1 5,81 - - -1 -5,81
. CCE-15 5,04 2 10,08 - - -2 -10,08
. CCE-13 3,84 4 15,36 - - -4 -15,36
. CCE-10 2,12 - - 4 8,48 4 8,48
. CCE-9 1,67 1 1,67 - - -1 -1,67
. CCE-7 1,39 1 1,39 - - -1 -1,39
. CCE-6 1,17 - - 1 1,17 1 1,17
. FCE-17 3,76 - - 1 3,76 1 3,76
. FCE-16 3,48 - - 1 3,48 1 3,48
. FCE-15 3,03 - - 11 33,33 11 33,33
. FCE-13 2,30 - - 13 29,90 13 29,90
. FCE-10 1,27 17 21,59 - - -17 -21,59
. FCE-9 1,00 - - 1 1,00 1 1,00
. FCE-7 0,83 24 19,92 - - -24 -19,92
. FCE-5 0,60 21 12,60 - - -21 -12,60
. FCE-4 0,44 - - 1 0,44 1 0,44
. TOTAL 71 88,42 34 87,83 -37 -0,59
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023)
"a) ...................................................................................................................
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO/ CCE/FCE
. 1 Diretor de
Programa
FCE 3.16
. 1 Assessor Especial CCE 2.15
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.14
. 3 Assessor CCE 2.13
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. Assessoria Administrativa 1 Chefe de
Assessoria
FCE 1.13
. 1 Assistente CCE 2.07
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de
Assessoria
CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
1 Chefe de
Assessoria
CCE 1.14
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1 Chefe de
Assessoria Especial
CCE 1.15
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. 1 Assistente Técnico CCE 2.06
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Chefe de
Assessoria Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
.
. ASSESSORIA INTERNACIONAL 1 Chefe de
Assessoria
CCE 1.13
. 1 Coordenador de
Projeto
FCE 3.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1 Chefe de
Assessoria Especial
FCE 1.15
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
FCE 1.17
. 3 Diretor de
Programa
FCE 3.15
. 3 Assessor FCE 2.13
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente FCE 2.07
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO E
ADMINISTRAÇÃO
1 Subsecretário FCE 1.15
. 1 Assessor FCE 2.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 3 Chefe CCE 1.07
. Divisão 8 Chefe FCE 1.07
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. 1 Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.14
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 1 Chefe FCE 1.09
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Diretor de
Programa
FCE 3.15
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS 1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.06
. Seção 1 Chefe FCE 1.04
.
. DEPARTAMENTO DE OUTORGAS,
PATRIMÔNIO e POLÍTICAS
REGULATÓRIAS AEROPORTUÁRIAS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 6 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS 1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Assistente CCE 2.07
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE NOVAS
OUTORGAS E POLÍTICAS
REGULATÓRIAS PORTUÁRIAS
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Coordenador de
Projeto
CCE 3.10
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
.
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO E
MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.10
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA NACIONAL DE
HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO
1 Secretário CCE 1.17
. 1 Diretor de
Programa
FCE 3.15
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE GESTÃO
HIDROVIÁRIA
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
.
. DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E
FOMENTO
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente FCE 2.07
b) .......................................................................................................................
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 2 12,54 3 18,81
. CCE 1.15 5,04 7 35,28 4 20,16
. CCE 1.14 4,31 2 8,62 1 4,31
. CCE 1.13 3,84 14 53,76 10 38,40
. CCE 1.10 2,12 14 29,68 17 36,04
. CCE 1.09 1,67 1 1,67 - -
. CCE 1.07 1,39 5 6,95 3 4,17
. CCE 1.06 1,17 - - 1 1,17
. CCE 2.15 5,04 - - 1 5,04
. CCE 2.13 3,84 3 11,52 3 11,52
. CCE 2.10 2,12 2 4,24 3 6,36
. CCE 2.07 1,39 2 2,78 3 4,17
. CCE 2.06 1,17 1 1,17 1 1,17
. CCE 3.16 5,81 1 5,81 - -
. CCE 3.14 4,31 - - 1 4,31
. CCE 3.10 2,12 1 2,12 1 2,12
. SUBTOTAL 2 55 176,14 52 157,75
. FCE 1.17 3,76 - - 1 3,76
. FCE 1.15 3,03 2 6,06 8 24,24
. FCE 1.14 2,59 1 2,59 1 2,59
. FCE 1.13 2,30 13 29,90 30 69,00
. FCE 1.10 1,27 20 25,40 35 44,45
. FCE 1.09 1,00 - - 1 1,00
. FCE 1.07 0,83 29 24,07 35 29,05
. FCE 1.05 0,60 4 2,40 3 1,80
. FCE 1.04 0,44 - - 1 0,44
. FCE 2.13 2,30 4 9,20 5 11,50
. FCE 2.10 1,27 4 5,08 4 5,08
. FCE 2.07 0,83 - - 2 1,66
. FCE 3.16 3,48 - - 1 3,48
. FCE 3.15 3,03 - - 5 15,15
. FCE 3.10 1,27 1 1,27 1 1,27
. FCE 4.10 1,27 3 3,81 3 3,81
. SUBTOTAL 3 81 109,78 136 218,28
. TOTAL 137 292,33 189 382,44
" (NR)