AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 199, DE 8 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 199, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.201898/2024-65, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
RUBIATABA INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 03.347.747/0003-70, com capacidade de
produção de 500 m³/d de etanol hidratado, localizada na Estrada UR-04, km 13,
Distrito de Água Branca, Uruaçu - GO, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 2, de 5 de janeiro de 2022,
publicada no DOU de 6 de janeiro de 2022, e nº 901, de 23 de agosto de 2018.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA