ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO (SACIT) DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA (ALF/URA), no uso da competência conferida pelo artigo 810, §3º, do Decreto nº 6.759, de 05 defevereirode2009edelegadapeloartigo5º,incisoI,daPortariaALF/URAnº021/2018,de18 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2018, resolve: Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO A INCLUSÃO da seguinte pessoa interessada incluída pelo Ato Declaratório Executivo nº 1, de 15 de fevereiro de 2024 no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro, pela constatação de erro insanável em sua identificação: . Nº PROCESSO NOME . 13033.293.581/2023-82 PAULO SÉRGIO QUINTANA LOPES Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO JACQUES SILVEIRA PENA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/04/2024