ATO Nº 2.187, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 2.187, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo: 53578.002071/2023-73. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Laercio de Souza, CPF
nº ***.229.979-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de
radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 2.157. Processo: 53578.002065/2023-16 Júlio César Carminato, CPF nº ***.749.022-**
Nº 2.164. Processo: 53578.002067/2023-13 JULIO CEZAR ROCHA DE SOUZA, CPF nº ***601.492-**
Nº 2.159. Processo: 53578.002068/2023-50Juvenal Batista dos Santos, CPF nº ***715.399-**
Nº 2.186. Processo: 53578.002070/2023-29kleves tavares da silva elias, CPF nº ***.886.442-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.624 - Expedir autorização a JOAO HENRIQUE MORAES CARNEIRO, CPF nº ***.865.195-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 3.628 - Expedir autorização a JOAO MARCELO GUIMARAES FONTES, CPF nº ***.110.735-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 4 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.270 - Expedir autorização a RADIO FM ITARANTIM LTDA, CNPJ nº 34.168.930/0001-70,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 4.272 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO BANDEIRANTES DE
VITORIA DA CONQUISTA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 14.088.512/0001-66, no município de Vitória da Conquista/BA, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas.
Nº 4.273 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à PARDESS AGRONEGOCIOS
LTDA, CNPJ nº 21.785.208/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente