RESOLUÇÃO-RE Nº 1.349, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
nascimento farma ltda / 53.325.743/0001-06
25351.151367/2024-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0405211244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA LE PET SANTE LTDA / 52.796.201/0001-40
25351.152346/2024-19 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0406265241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PEG FARMA COM DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.577.414/0004-97
25351.156927/2024-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414469241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do
responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ivonete da cunha ferreira nunes / 54.212.638/0001-15
25351.152344/2024-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0406263248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA CRISTA POPULAR LTDA / 54.168.987/0001-87
25351.151703/2024-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0405570244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RBK PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 53.968.998/0001-89
25351.159179/2024-37 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0419002243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes nem a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
A&S FARMACIA + SAUDE LTDA-ME / 08.764.008/0001-36
25351.156715/2024-42 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414253248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.43299-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
H G LUZ / 22.917.363/0001-29
25351.151373/2024-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0405218249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.03008-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
prime saude ltda / 39.571.172/0001-50
25351.156924/2024-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414466241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de peticionamento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do
pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.