RESOLUÇÃO-RE Nº 1.344, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 18.044.630/0001-23
Marca: RAINBOW SILVER BRIGHT (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 12g, 20g
e 25g e embalagem primária lata para 50g e 80g
Processo: 25351.849835/2023-14
Expediente: 1428493/23-6
Assunto: : 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SANTORINI COMERCIO DE TABACOS LTDA
CNPJ: 47.245.842/0001-77
Marca: SANTORINI PREMIUM (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 25g
Processo: 25351.919276/2024-90
Expediente: 0054081/24-1
Assunto: : 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CLEAN INDÚSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: EL PONCIO GUDANG GARAM RED (cigarro kretek) - embalagem primária box e
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.149454/2023-23
Expediente: 0243282/23-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: EL PONCIO GUDANG GARAM GREEN (cigarro kretek) - embalagem primária box e
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.149456/2023-12
Expediente: 0243288/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: LUCKY STRIKE AN AMERICAN ORIGINAL (cigarro com filtro) - embalagens primárias
maço e box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.684632/2023-68
Expediente: 1110006/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: KENT BLUE BY ROTHMANS INTERNATIONAL (cigarro com filtro) - embalagem
primária box
Processo: 25351.260762/2022-28
Expediente: 1277341/23-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais