ANEXO Empresa: Aldri Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. - CNPJ: 05372342000156 Produto - (Lote): TODOS (LOTES A PARTIR DE 11/12/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0427918/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Aldri Indústria e Comércio de Ferramentas, realizada em 11/12/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os Artigos 2º, 4º, 39, 64, 67, 68, 69, 70, 77, 78, 88, 107, 108, 110, 111, 113 e 136 da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.326, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2024