ANEXO Empresa: Eco Diagnostica Ltda - CNPJ: 14.633.154/0002-06 Produto - (Lote): Dengue Ag Eco Teste (202307042); Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro Expediente nº: 0416186/24-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal 2406.CP.0/2023, emitido pela Fundação Ezequiel Dias do Estado de Minas Gerais, tornado condenatório em razão da perícia de contraprova, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de sensibilidade, para o lote 202307042 do produto DENGUE AG ECO TESTE, marca ECO DIAGNÓSTICA, em desacordo com o art. 15, §1º e art. 17 do Decreto nº. 8.077/2013, e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.325, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2024