RESOLUÇÃO-RE Nº 1.320, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
REGINALDO ANTONIO COZETO / 08.580.421/0001-40
25351.114515/2024-12 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0338506241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS CERTIFICADO
DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO
SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS. E COMPROVAÇÃO DE
HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO SANITÁRIO E AMBIENTAL LOCAL
COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXIGIDOS NOS
ITENS 08 E 12 DO ANEXO III DA RDC 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E
PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005.
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JR XAVIER CAVALCANTI / 11.389.239/0001-11
25351.346527/2023-23 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO
EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0559983239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1229062/23-9 NÃO FOI
SATISFATORIAMENTE CUMPRIDA: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO COM VALIDAÇÃO APENAS DA
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL; NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA
EMPRESA; RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E RELATÓRIO DE
UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES COM ASSINATURAS NÃO VALIDADAS; E RELATÓRIO DE
UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES INFORMANDO PRODUTOS COM NÚMEROS DE REGISTRO
INATIVOS NA ANVISA E COM NÚMEROS DE REGISTRO EQUIVOCADOS, NÃO ATENDENDO
OS ITENS 5 E 11, DO ANEXO III, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 16, DO ANEXO I DA
RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002; ART. 10 DA RDC Nº 470/2021; ART. 2º-A, § 8º, DA LEI Nº
12.682/2012, INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.874/2019; ART. 5º, § 2º, INCISO VI, C/C § 5º, DA
LEI Nº 14.063/2020; E ART. 2º, INCISO II, ALÍNEA "A", C/C ART. 5º, INCISO I, DO DECRETO
10.278/2020.
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ALSIM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA / 06.893.057/0001-43
25351.115157/2024-65 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0339259248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS CERTIFICADO
DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO
SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS E RELATÓRIO DESCRITIVO DOS
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA A(S) ATIVIDADE(S)
PLEITEADA(S) DETALHANDO AS SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CAPACIDADE E
FUNÇÕES/USOS, INCLUINDO OS EPIS NECESSÁRIOS À(S) ATIVIDADE(S), EXIGIDOS NOS
ITENS 08 E 09 DO ANEXO III DA RDC 345/2002, CONSIDERANDO OS INCISOS E
PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2º DA RDC Nº 204/2005.