RESOLUÇÃO-RE Nº 1.319, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2024

ANEXO
RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA / 06.990.661/0010-89
25755.185562/2013-03 / 9057586
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO
90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 2686438220
MOTIVO DO CANCELAMENTO: A EMPRESA NÃO SOLICITOU A RENOVAÇÃO DA AFE 9.05758-
6 EM TEMPO HÁBIL, EM DESACORDO AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 345/2002, COM