ANEXO WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA / 03.852.972/0001-00 25759.034772/2021-46 / 9096615 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0194659241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O PLEITO DA EMPRESA DIVERGE DO ASSUNTO PETICIONADO CONSIDERANDO QUE O CÓDIGO 90495 SE DESTINA À ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL APENAS PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFES PREVISTAS NAS RDC 345/02 E RDC 61/04. A AFE PARA A QUAL A EMPRESA PLEITEIA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (9.09661-5) SE REFERE À ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO, BEM COMO MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM, EM RECINTOS ALFANDEGADOS, ESTANDO PREVISTA NA RDC 346/02. 25759.034801/2021-70 / 9096569 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0194650243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CÓDIGO 90495 SE DESTINA À ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL APENAS PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFES PREVISTAS NAS RDC 345/02 E RDC 61/04. A AFE PARA A QUAL A EMPRESA PLEITEIA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (9.09656-9) SE REFERE À ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS, MATÉRIAS- PRIMAS, INSUMOS FARMACÊUTICOS EM RECINTOS ALFANDEGADOS, ESTANDO PREVISTA NA RDC 346/02. 25759.027594/2021-05 / 9096590 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS- PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90495 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0194660249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O PLEITO DA EMPRESA DIVERGE DO ASSUNTO PETICIONADO CONSIDERANDO QUE O CÓDIGO 90495 SE DESTINA À ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE/CADASTRO DE FILIAL APENAS PARA EMPRESAS QUE POSSUAM AFES PREVISTAS NAS RDC 345/02 E RDC 61/04. A AFE PARA A QUAL A EMPRESA PLEITEIA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO (9.09659-0) SE REFERE À ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM EM RECINTOS ALFANDEGADOS, ESTANDO PREVISTA NA RDC 346/02.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.316, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/04/2024