ANEXO ÚNICO COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 581, DE 28 DE MARÇO DE 2024, PUBLICADA NO DOU EM 1º DE ABRIL DE 2024 . ITEM CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II COTA GLOBAL COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA VIGÊNCIA . A 2840.19.00 -- Outro 0% 15.000 toneladas 1.500 toneladas 08/04/2024 a 07/04/2025 . Ex 001 - Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos . A 3215.11.00 -- Pretas 0% 65 toneladas 13 toneladas 08/04/2024 a 07/04/2025 . Ex 002 - Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões . A 3906.90.49 Outros 0% 800 toneladas 80 toneladas 08/04/2024 a 07/04/2025 . Ex 003 - Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte
PORTARIA SECEX Nº 306, DE 5 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 08/04/2024