SÚMULA DE PARECER CNE/CP Nº 53/2023 (parte 2 de 2)

Credenciamento do Centro Universitário Católica do Rio Grande do Norte - UNICATÓLICA
do RN, por transformação da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, com sede no
município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte Voto do Relator: Nos termos da
Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto
favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Católica do Rio Grande do
Norte - UNICATÓLICA do RN, por transformação da Faculdade Católica do Rio Grande do
Norte, com sede na Praça Dom João Costa, nº 511, bairro Santo Antônio, no município de
Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco)
anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO
por unanimidade.
e-MEC: 201926042 Parecer: CNE/CES 52/2024 Relator: Alysson Massote
Carvalho Interessada: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Rio de Janeiro/RJ
Assunto: Credenciamento do Centro Universitário Estácio de Vitória - Estácio Vitória, por
transformação da Faculdade Estácio de Sá de Vitória (FESV), com sede no município de
Vitória, no estado do Espírito Santo Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº
1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento do Centro Universitário Estácio de Vitória - Estácio Vitória, por
transformação da Faculdade Estácio de Sá de Vitória (FESV), com sede na Rua Doutor
Herwan Modenese Wanderley, nº 1.001, bairro Jardim Camburi, no município de Vitória,
no estado do Espírito Santo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201906110 Parecer: CNE/CES 53/2024 Relator: Aristides Cimadon
Interessada: União Brasileira de Faculdades - UNIBF - Paraíso do Norte/PR Assunto:
Credenciamento do UNIBF Centro Universitário, por transformação da Faculdade UNIBF,
com sede no município de Paraíso do Norte, no estado do Paraná Voto do Relator: Nos
termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento do UNIBF Centro Universitário, por transformação
da Faculdade UNIBF, com sede na Rua Olavo Bilac, nº 78, Centro, no município de Paraíso
do Norte, no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme
dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência
avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 201926505 Parecer: CNE/CES 54/2024 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e
Assistência Social - Lauro de Freitas/BA Assunto: Credenciamento do Centro Universitário
Adventista de Ensino do Nordeste (UNIAENE), por transformação da Faculdade Adventista
da Bahia (FADBA), com sede no município de Cachoeira, no estado da Bahia Voto do
Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº
2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Adventista de
Ensino do Nordeste (UNIAENE), por transformação da Faculdade Adventista da Bahia
(FADBA), com sede na BR 101, Km 197, bairro Capueiruçu, no município de Cachoeira, no
estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202216958 Parecer: CNE/CES 56/2024 Relator: José Barroso Filho
Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - São Paulo/SP Assunto:
Credenciamento do Centro Universitário SENAI São Paulo, por transformação da Faculdade
SENAI São Paulo, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do
Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº
2/2017, voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário SENAI São Paulo,
por transformação da Faculdade SENAI São Paulo, com sede na Rua Correia de Andrade,
nº 232, bairro Brás, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se
tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201927295 Parecer: CNE/CES 59/2024 Relator: Paulo Fossatti
Interessada: Faculdade Única Ltda. - Ipatinga/MG Assunto: Credenciamento do Centro
Universitário Única (UNIÚNICA), por transformação da Faculdade Única de Ipatinga
(FUNIP), com sede no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais Voto do Relator:
Nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017,
voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário Única (UNIÚNICA), por
transformação da Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP), com sede na Rua Salermo, nº 299,
bairro Bethânia, no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto
o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de
janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão
da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202124345 Parecer: CNE/CES 65/2024 Relator: André Guilherme Lemos
Jorge Interessada: SESG - Sociedade de Educação Superior Guairacá Ltda. - Guarapuava/PR
Assunto: Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Guairacá
(UNIGUAIRACÁ), a ser instalado no município de Irati, no estado do Paraná Voto do
Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento do campus fora de sede do Centro
Universitário Guairacá (UNIGUAIRACÁ), com sede no município de Guarapuava, no estado
do Paraná, a ser instalado na Rua 24 de Maio, nº 538, Centro, no município de Irati, no
estado do Paraná, nos termos do artigo 31, § 3º, do Decreto nº 9.235/2017, com a oferta
inicial dos cursos superiores de Enfermagem, bacharelado, Estética e Cosmética,
tecnológico e Fisioterapia, bacharelado. Nos termos do § 2º do artigo 32 do Decreto nº
9.235/2017, o campus ora credenciado integrará o conjunto do Centro Universitário e não
gozará de prerrogativas de autonomia Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
e-MEC: 202216787 Parecer: CNE/CES 66/2024 Relator: André Guilherme Lemos
Jorge Interessado: IESTEC - Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão - ME -
Maracanaú/CE Assunto: Credenciamento do Centro Universitário do Maciço de Baturité,
por transformação da Faculdade do Maciço do Baturité (FMB), com sede no município de
Baturité, no estado do Ceará Voto do Relator: Nos termos da Resolução CNE/CES nº
1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, voto favoravelmente ao
credenciamento do Centro Universitário do Maciço de Baturité, por transformação da
Faculdade do Maciço do Baturité (FMB), com sede na Avenida Doutor Clóvis Amora
Vasconcelos, nº 497, bairro Sanharão, no município de Baturité, no estado do Ceará,
observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº
9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202024091 Parecer: CNE/CES 73/2024 Relator: André Guilherme Lemos
Jorge Interessada: Sociedade Unificada de Educação de Extrema Simples Limitada -
Extrema/MG Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 223, de 16 de fevereiro de 2023,
que tratou da decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES) que, por meio da Portaria nº 1.115, de 23 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), em 27 de dezembro de 2022, indeferiu o pedido de
autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Marketing, na
modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema
(FAEX), com sede no município de Extrema, no estado de Minas Gerais Voto do Relator:
Voto, em sede de reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 223, de 16 de
fevereiro de 2023, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria
SERES nº 1.115, de 23 de dezembro de 2022, e manifesto-me favorável ao funcionamento
do curso superior de tecnologia em Marketing, na modalidade a distância, a ser oferecido
pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX), com sede na Estrada
Municipal Pedro Rosa da Silva, s/n, bairro Vila Rica, no município de Extrema, no estado
de Minas Gerais, com 1.000 (mil) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por
unanimidade.
Processo: 23001.000815/2019-01 Parecer: CNE/CES 79/2024 Comissão: Alysson
Massote Carvalho (Presidente); Luiz Roberto Liza Curi (Relator); Anderson Luiz Bezerra da
Silveira, Aristides Cimadon, Elizabeth Regina Nunes Guedes, Henrique Sartori de Almeida
Prado, José Barroso Filho, Luciane Bisognin Ceretta, Mauro Luiz Rabelo e Paulo Fossatti
(membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior -
Brasília/DF Assunto: Comissão para atualizar a legislação referente à regulação, supervisão
e avaliação da Educação Superior, bem como redefinir o conceito para a Educação a
Distância, com a revisão da Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016 Voto da
Comissão: A Comissão vota favoravelmente à atualização da legislação referente à
regulação, supervisão e avaliação da Educação Superior, bem como redefinir o conceito
para a Educação a Distância, com a revisão da Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março
de 2016 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber,
a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem
do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do
artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-
se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na
página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 4 de abril de 2024.
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária-Executiva
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