RESOLUÇÃO ANM Nº 153, DE 2 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO II
Estrutura e Conteúdo Mínimo do Plano de Segurança da Barragem
. Volume I
Tomo 2
Documentação
Técnica do
Empreendimento
1. Projetos (básico e/ou executivo), caso existam;
2. Projeto como construído (as built), no caso de barragem
construída após a promulgação da Lei nº 12.334, de 2010;
3. Projeto como está (as is), no caso de barragem construída
antes da promulgação da Lei nº 12.334, de 2010, que não
possua o projeto "as built".
4. Estudo de ruptura hipotética contendo mapa de inundação.
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês após a
data de publicação à exceção do art. 44 que entra em vigor em 1º de julho de
2024.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.057/2022-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-OF. N°11838/2024/SEOUFI-AL/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
844.057/2022-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO- Alvará n°8083/2022 -
Cessionario:844.012/2023-Alexandre Marçal de Barros Costa Mineração- CPF ou CNPJ
33.691.330/0001- 20
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°11875/2024/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 152/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.668/2013-SUSTENTA MINERACAO LTDA-Cascalho (construção civil).-São
Gonçalo do Abaeté/MG
830.188/2016-ALPHA STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.-
ANFIBOLITO(uso: Revestimento).-SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG
834.219/2008-MIRANDA E ASSUNCAO LTDA-Areia e Cascalho (construção civil),
Ágata (artesanato mineral) e Diamante-Itapagipe/Paulo de Faria/MG/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.151/2008-MINERAÇÃO ITAVERDE LTDA-OF. N°11151 e 11153/2024/DIFIP-MG/ANM
830.689/2013-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°11580/2024/UAPM-MG/ANM.
830.472/2007-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-OF. N°11490/2024/UAPM-MG/ANM
832.915/2011-TIAGO AMARO DE SOUZA-OF. N°11477/2024/UAPM-MG/ANM
832.022/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E
PLANEJAMENTO EIRELI-OF. N°11414/2024/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.016/2018-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 998,40 ha
para 414,59 ha-CALCÁRIO (uso: Revestimento).-JANUÁRIA/MG
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
830.736/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,