ATO Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ABACATE PORTA-ENXERTO (Persea
americana Mill. e Persea schiedeana Nees).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s)
cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de
uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo
de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de ABACATE PORTA-ENXERTO (Persea
americana Mill. e Persea schiedeana Nees).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de
25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a
disponibilizar ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no mínimo, 10 plantas,
propagadas vegetativamente.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias.
3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das
características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso,
o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária
a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá ser
disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, um ciclo de cultivo. Caso
a distinguibilidade, a homogeneidade e a estabilidade não possam ser comprovadas em um
ciclo, os testes deverão ser estendidos por mais um ciclo de crescimento.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não
seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser
avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem
o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as
plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem prejuízo
das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados
na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:
- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 5 plantas.
6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser feitas em 5
plantas ou partes retiradas de cada uma das 5 plantas. As observações de partes da planta
deverão ser realizadas em 2 amostras de cada planta.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas
com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade, deve-se aplicar uma população padrão
de 1% com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra
com 5 plantas, nenhuma planta atípica será permitida.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características,
para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
a) Planta: vigor (característica 1);
b) Ramo: comprimento dos entrenós (característica 6);
c) Ramo: pubescência da gema terminal (característica 15);
d) Folha jovem: cor (característica 17);
e) Lâmina foliar: comprimento (característica 19);
f) Lâmina foliar: densidade da pubescência na face inferior da nervura principal
(característica 32).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
- (+), (a) - (c): ver item "IX OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
- MI, VG: ver item III, 4;
- QL: Característica qualitativa;
- QN: Característica quantitativa; e
- PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º,
da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida
à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e,
observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou
comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de seis
anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção da
cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo
prazo de 18 (dezoito) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE ABACATE PORTA-ENXERTO (Persea
americana Mill. e Persea schiedeana Nees). Denominação proposta para a cultivar:
Espécie:
. Característica Identificação da característica Código de cada
descrição
. 1. Planta: vigor
QN VG (+)
fraco
médio
forte
1
3
5
. 2. Planta: hábito de crescimento
QN VG (+)
ereto
aberto
pendente
1
3
5
. 3. Planta: ramificação
QN VG
fraca
média
forte
3
5
7
. 4. Ramo jovem: pigmentação
antocianínica
QN VG (a) (+)
ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
1
2
3
4
5
. 5. Ramo: espessura
QN VG (b)
fina
média
grossa
1
3
5
. 6. Ramo: comprimento dos
entrenós
QN MI (b)
curto
médio
longo
1
3
5
. 7. Ramo: pubescência dos
entrenós
QN VG
ausente ou fraca
média
forte
1
2
3
. 8. Ramo: número de lenticelas
QN VG (b)
baixo
médio
alto
1
2
3
. 9. Ramo: cor das lenticelas
PQ VG (b)
verde
amarela
vermelha
roxa
1
2
3
4
. 10. Ramo: posição da gema
vegetativa lateral em relação ao
ramo
QN VG (b) (+)
adpressa
ligeiramente divergente
fortemente divergente
1
2
3
. 11. Ramo: tamanho da gema
vegetativa lateral
QN VG (b)
pequeno
médio
grande
1
3
5
. 12. Ramo: formato da gema
vegetativa lateral
PQ VG (b) (+)
agudo
obtuso
arredondado
1
2
3
. 13. Ramo: tamanho da gema
terminal
QN VG (c)
pequeno
médio
grande
1
2
3
. 14. Ramo: formato da gema
terminal
PQ VG (c)
agudo
obtuso
arredondado
1
2
3
. 15. Ramo: pubescência da gema
terminal
QN VG (c)
ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
1
2
3
4
5
. 16. Folha jovem: cor da
pubescência do pecíolo
PQ VG (a)
branca
amarela
marrom
marrom avermelhada
1
2
3
4
. 17. Folha jovem: cor
PQ VG (a)
verde amarelada
verde
vermelha
1
2
3
. 18. Folha: atitude em relação ao
ramo
QN VG (b)
para cima
perpendicular
para baixo
1
2
3
. 19. Lâmina foliar: comprimento
QN MI (b)
curto
médio
longo
3
5
7
. 20. Lâmina foliar: largura
QN MI (b)
muito estreita
estreita
média
larga
muito larga
1
3
5
7
9
. 21. Lâmina foliar: formato
PQ VG (b) (+)
ovalado
lanceolado
circular
elíptico médio
elíptico estreito
1
2
3
4
5
. obovado 6
. 22. Pecíolo: comprimento
QN MI (b)
curto
médio
longo
3
5
7
. 23. Lâmina foliar: comprimento
em relação ao comprimento do
pecíolo
QN MI (b)
curto
médio
longo
1
3
5
. 24. Lâmina foliar: formato do
ápice
(excluindo a ponta)
PQ VG (b) (+)
agudo
obtuso
arredondado
1
2
3
. 25. Lâmina foliar: comprimento da
ponta
QN VG (b) (+)
muito curto
curto
médio
longo
1
2
3
4
. 26. Lâmina foliar: formato da
base
PQ VG (b) (+)
agudo
obtuso
arredondado truncado
1
2
3
4
. 27. Lâmina foliar: torção ao longo
de todo comprimento
QL VG (b) (+)
ausente
presente
1
2
. 28. Lâmina foliar: torção da
ponta
QL VG (b) (+)
ausente
presente
1
2
. 29. Lâmina foliar: ondulação da
margem
QN VG (b) (+)
ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
1
3
5
7
9
. 30. Lâmina foliar: nervura da
parte superior
QN VG (b)
sulcada
plana
elevada
1
2
3
. 31. Lâmina foliar: número de
nervuras secundárias
QN VG (b)
baixo
médio
alto
1
2
3
. 32. Lâmina foliar: densidade da
pubescência na face inferior da
nervura principal
QN VG (b)
ausente ou esparsa
média
densa
1